Natureza jurídica Portanto, a natureza jurídica da ação declaratória trata-se de procedimento especial de jurisdição contenciosa, cujo objetivo é o declarar a existência ou não de situações, estado ou relações jurídicas.
É uma ação cujo objetivo é reconhecer a existência ou inexistência de uma situação jurídica, ou seja, sua certificação. ... Por fim, tendo em vista, a finalidade da ação declaratória de dar certeza à uma situação jurídica duvidosa, a ação declaratória é imprescritível.
A ação meramente declaratória nada mais visa do que a declaração de existência ou inexistência de uma relação jurídica. Basta a declaração de existência ou inexistência da relação jurídica para que a ação haja atingido a sua finalidade (2003, p. 178).
A ação puramente declaratória pode ser positiva quando tem por objeto alcançar uma sentença que declare a existência de uma relação jurídica, ou pode ser negativa quando o objetivo é buscar uma decisão que declare a inexistência de relação jurídica.
Capítulo I: Natureza jurídica da ação. Ação é o direito do particular de solicitar prestação jurisdicional. Assim, segundo vários autores: "Ação, portanto, é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício).
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A natureza do direito de ação é subjetiva, pública, abstrata e genérica.
A ação de cobrança visa cobrar uma dívida de alguém. Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento. Trata-se de uma ação pelo procedimento comum, ou seja, uma ação longa, com possibilidade amplas de produção de provas e de defesa.
Segundo o ordenamento jurídico atual as ações se classificam em ações de conhecimento, de execução e cautelar, conforme o provimento jurisdicional solicitado pelo autor da demanda. A ação de conhecimento visa ao provimento de mérito, julgamento da causa, gerando um processo de conhecimento.
Como regra, todas as sentenças são, a um só tempo, condenatórias, declaratórias e constitutivas.
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