A jornada 12×36 estabelece que acordos coletivos ou convenções podem prever, ao motorista particular contratado em regime de compensação, jornada de 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso.
Assim como para grande parte das profissões no Brasil, a legislação diz que o motorista deverá trabalhar até 08 horas por dia. O máximo possível de horas extras permitidas é de 02 horas por dia. Se houver convenção coletiva ou acordo com o profissional, o número pode subir para 04 horas diárias.
Por lei, o motorista profissional deve cumprir 8 horas diárias de trabalho, podendo somar 2 horas extras a esse período. Em casos extraordinários, quando acordado, as horas extras podem se estender por 4 horas.
LEI DO MOTORISTA: TEMPO DE DIREÇÃO
De acordo com a legislação o motorista, seja ele motorista de transporte rodoviário de carga ou motorista de passageiros, não poderá ter um tempo contínuo de direção superior a 5 horas e 30 minutos.
O motorista pode trabalhar durante 8 horas seguidas por dia, podendo realizar duas horas extras (totalizando 10 horas) e no máximo 44h horas semanais.
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Observa-se que, as diárias para viagem integram-se ao salário, quando o valor pago a esse título exceder a 50% do valor do salário do empregado. O § 2º do art. 457 da CLT dispõe que não incluem nos salários, as ajudas de custo e também diárias para viagem que não excedam a 50% do salário recebido pelo empregado.
Como todo trabalhador regido pela CLT, o motorista tem direito a uma hora de intervalo para refeição, bem como, dentro do período de 24 horas são asseguradas 11 horas de descanso.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 67-C, estabelece que os motoristas profissionais não podem dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas.
Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
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