Manifestações sociais pacíficas fomentam o exercício da cidadania, pois possibilitam a busca por melhores condições de vida no espaço democrático do poder. Tendo em vista que a cidadania é um dos pilares do estado democrático cabe ao Direito viabilizar seu exercício de forma a dar efetividade aos direitos fundamentais.
Já os movimentos sociais, unificam e identificam a sociedade civil, por uma luta pela concretização dos direitos humanos e pela transformação das estruturas sociais. Estes, em regra, visam à construção de uma sociedade justa e igualitária.
As manifestações, estas sim, pelo seu caráter social valioso, é que devem ser protegidas, ao mesmo tempo que impedidas de destruir ou prejudicar a sociedade. A manifestação do pensamento ou crença transparece de vários modos que todos a Constituição considera.
Os movimentos sociais são de extrema importância para a formação de uma sociedade democrática ao tentarem possibilitar a inserção de cada vez mais pessoas na sociedade de direitos. Os primeiros movimentos sociais visavam resolver os problemas de classes sociais e políticos, como a ampliação do direito ao voto.
O direito à manifestação é a garantia constitucional à livre manifestação do pensamento Disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, este direito é um dos pilares da democracia. ... Através da doutrina e legislação referentes ao tema, abordaremos o conceito e a premissa constitucional de tal direito.
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Acesso em: maio/2014. BRASIL. Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
A Constituição Federal também aprova no país o direito a manifestação, em seu inciso XVI do artigo 5º: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais aberto ao público, independentemente de autorização”.
Os movimentos são de grande importância biológica, psicológica e social, sendo fundamentais para a aprendizagem e para o desenvolvimento humano.
Mas parece ser fundamental também que a luta por direitos não pode ser dissociada da luta que visa organizar e mobilizar as comunidades para defender aquilo que é mais sagrada para elas: seus territórios.
Segundo Carvalho, “os movimentos sociais são importantes para a articulação de demandas e de reivindicações por mudanças a partir das experiências daqueles que os compõem”. Ainda segundo a docente, “contribuem à construção social mais sensível à realidade das pessoas, que se inserem e se realizam” nesses coletivos.
Manifestação é um ato coletivo em que os cidadãos se reúnem publicamente para expressar uma opinião pública. É habitual que se atribua a uma manifestação um êxito tanto maior quanto maior o número de participantes. O objeto das manifestações são, em geral, tópicos de natureza política, econômica e social.
Partindo das conjecturas de que Cultura/s e Educação são fenômenos coexistentes, de que a diversidade cultural, os conteúdos e formas das culturas locais e regionais, com suas vertentes, também são essenciais nos processos de formação humana, do cuidado com a cidadania.
Diante disso, as manifestações culturais têm o essencial papel de dar identidade ao país. Contudo, sem o devido contato com as características étnicas, os corpos sociais pertencentes a cada órgão cultural do Brasil tendem a permanecer na minoritariedade e sem oportunidades para a dispersão.
Está enraizado nas relações sociais e suas práticas de dominação. Elimina a liberdade e impede a igualdade. Os movimentos sociais procuram construir uma nova cultura orientada para a superação das desigualdades e para a consolidação das liberdades. A redemocratização insere-se como uma conquista dos movimentos.
desta forma, destacam-se alguns como a Revolução Industrial (século XVIII), Revolução Francesa (1789), Greve Geral de São Paulo (1917), Queda do Muro de Berlim (1989), Primavera Árabe (2010).
“Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.”
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
Em uma democracia, a sociedade está em permanente construção, sendo elaborada a partir da participação cidadã. Dessa forma, as lutas sociais tanto no Brasil como no mundo, expressam esse esforço de construção social a partir da participação de indivíduos agindo coletivamente.
Respeitar cor, raça, religião, orientação sexual, é respeitar a Declaração Universal dos Direitos humanos, além de ser um gesto de amor, que infelizmente a sociedade vem esquecendo. Não hesite em propagar, realizar debates nas comunidades, escolas, faculdades entre outros espaços.
A rotação, que é realizada concomitantemente a um outro movimento (translação), é de extrema importância para a manutenção da vida no planeta, mantendo o equilíbrio energético e a composição química que caracteriza a nossa atmosfera.
Educação Física. Professor de Educação Física proporciona atividades para o desenvolvimento da Criança. O movimento é muito importante para o pleno desenvolvimento da criança. Desde o nascimento, ela já passa a utilizar o próprio corpo para interagir com o ambiente e com as pessoas.
Pelo movimento a criança conhece mais sobre si mesma e sobre o outro, aprendendo a se relacionar. O movimento é parte integrante da construção da autonomia e identidade, uma vez que contribui para o domínio das habilidades motoras que a criança desenvolve ao longo da primeira infância.
Ao pensar na organização de uma manifestação, é importante começar respondendo algumas perguntas:Como a nossa manifestação deve contribuir para a mudança desejada?O que exigiremos e de quem?A quem endereçamos nossa manifestação?Qual é a mensagem ou história que queremos transmitir aos que aderirem à manifestação?
O artigo 5º, inciso IV, da Carta Constitucional dispõe: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". É uma norma constitucional, que faz parte das chamadas liberdades públicas, integrante do núcleo intangível da Constituição por ser um dos direitos inerentes à cidadania e à personalidade.
O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso ...
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