Dentre os princípios podemos ressaltar o respeito à dignidade da pessoa humana, direito à convivência familiar e comunitária, valorização e respeito à vida e à cidadania, atendimento humanizado e universalizado e respeito às condições sociais e diferenças das mais diversas categorias.
72 Os órgãos de defesa dos direitos da população em situação de rua, notadamente as Defensorias Públicas e o Ministério Público, devem assegurar e priorizar o acesso das pessoas em situação de rua a seus equipamentos, de forma desburocratizada e sem necessidade de agendamento prévio, estabelecendo estratégias que ...
Assim nasce o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que cria a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Quando o governo não tem transparência em sua administração é mais provável que haja ou que incentive essa prática, não existe país com corrupção zero, embora os países ricos democráticos tenham menos corrupção, porque sua população é mais esclarecida acerca dos seus direitos, sendo assim mais difíceis de enganar.
Rede de proteção especial: (aqui fortemente são trabalhadas e encaminhadas as pessoas em situação de rua) que atua no atendimento assistencial aos indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social, seja por estarem em situação de rua, ou por abandono; violência física e/ou ...
São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: ... XIV - disponibilizar programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, com o objetivo de propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho.
O trabalho de assistentes sociais com pessoas em situação de rua deve sempre se pautar no respeito aos direitos humanos e no fortalecimento ou resgate dos vínculos familiares e comunitários, por meio da aproximação e vinculação empática com as mesmas, baseando-se em práticas de cuidado singular e acolhimento às ...
Pessoas em situação de rua são indivíduos que passam as noites dormindo nas ruas, nas praças, embaixo de viadutos e pontes. ... Já a denominação “moradores de rua”, se dá para grupos de pessoas que vêm de diferentes vivências e que estão nessa situação pelas mais variadas razões.
Toda pessoa que mora na rua tem direito à vida com saúde, trabalho, educação, segurança, moradia, assistência social e lazer. Em 1948, esses direitos foram reconhecidos por vários países, na Declaração Universal de Direitos Humanos.
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