Meta 1: Manter a universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta da Educação infantil em creches de forma a atender 90% (noventa por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência deste PME.
META 1 Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
O PNE pretende assegurar as condições necessárias para uma gestão democrática da educação, que deve englobar critérios técnicos de mérito e desempenho, além de consultas à comunidade escolar. Para isso, prevê recursos e apoio do governo federal.
A importância do PNE para a população em geral está pelo fato de que famílias, sociedade civil e justiça podem fazer um controle social, visto que todas as metas e estratégias são urgentes.
A proposta prevê a universalização do ensino fundamental, de nove anos, para todas crianças de 6 a 14 anos até 2024. Além disto, a meta 2 demanda que 95% dos alunos finalizem esta etapa de estudos na idade adequada, até os 16 anos. A primeira parte da meta pode não parecer tão distante.
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Em relação à Meta Nacional 2, houve votação somente do percentual e do período de referência da meta. Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2 - Ensino Fundamental
O foco da meta é a universalização do acesso ao Ensino Fundamental e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada (16 anos) até 2024. Em 2017, 97,8% das crianças de 6 a 14 anos estavam matriculadas no Fundamental.
E o que é mais importante: através de um PNE o país vislumbra a possibilidade de planejamento de longo prazo onde ele é um instrumento necessário para o Estado se organizar e garantir o direito social previsto na Carta Magna: educação de qualidade.
Com a intenção de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, o final do terceiro ano do ensino fundamental, a meta 5 é composta de estratégias que buscam o êxito do propósito de assegurar a alfabetização, o letramento e os conhecimentos matemáticos que foram abordados nos anos iniciais desse ensino.
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