A assinatura é um dos meios facilitadores para romper as barreiras do preconceito e informar a sociedade que o portador de deficiência visual também é um cidadão que, através de um gesto consciente, característico e pessoal, pode deixar marcada sua identidade nos documentos.
Pelo menos no Brasil, não existe nenhuma lei ou regra que obrigue o cidadão a escrever de forma legível ou parecida com próprio nome. Abreviações e rubricas são permitidas. A única restrição é acrescentar nomes que não estejam registrados na certidão de nascimento.
Por meio dela, a pessoa física ou jurídica atesta sua identidade – demonstra para a outra parte que se trata dela mesma. Para que ela tenha validade e segurança jurídicas, as partes envolvidas precisam admitir como válido o meio de comprovação de autoria e integridade.
O novo sistema, desenvolvido em parceria com a Celepar, permite ao cidadão alterar fotografia, assinatura e dados biográficos do documento, tais como nome, sobrenome e filiação, de forma totalmente online. Para solicitar a emissão da 2ª via fácil a população poderá utilizar o aparelho celular, tablet ou computador.
A CARTEIRA DE IDENTIDADE É UM DOS DOCUMENTOS MAIS UTILIZADOS PARA IDENTIFICAR O CIDADÃO. ELA TAMBÉM É CHAMADA DE RG – REGISTRO GERAL.
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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), originalmente conhecida como Carteira Profissional, e assim chamada durante muitos anos, é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil.
Estabelecidos na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, o Certificado de Reservista é o documento comprovante de inclusão do cidadão na Reserva da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, será de formato único para as três Forças Armadas.
A ficha de firma não tem prazo de validade, mas é necessária a sua atualização caso a assinatura seja alterada. O interessado comparece ao Tabelionato, com seu Documento de Identificação (lista abaixo) e CPF ORIGINAIS (não serve cópia autenticada), e assina duas vezes em um formulário, preenchendo-o com seus dados.
Assim, tradicionalmente, para dar uma maior segurança é preciso dirigir-se até um cartório e preencher uma ficha com sua assinatura manual, na presença de um tabelião ou funcionário autorizado. Além disso, o profissional faz cópias dos documentos de identificação do usuário, como RG e CPF.
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