Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3437/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), estabelece idade mínima de 18 anos para dirigir ciclomotores tipo de bicicleta motorizada. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (50/98) autoriza a habilitação para maiores de 14 anos.
É possível dirigir uma bicicleta elétrica a partir dos 16 anos de idade, sem a necessidade de habilitação e placa. Mas, para isso, o veículo deve ter uma potência máxima de 250 watts, alcançar velocidade de até 25 km/h, não ter acelerador e o motor dele tem de funcionar somente enquanto o ciclista estiver pedalando.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou lei sobre a utilização das bicicletas elétricas e motorizadas. ... Para circular em vias públicas, as bicicletas deverão ter limite de potência máxima de 350 watts, com velocidade máxima de 25 km/h, e o motor só poderá funcionar quando o condutor estiver pedalando.
A bicicleta equipada e adaptada com motor é proibida. Em breve a Polícia Militar deve receber a cópia dessa resolução e essas bicicletas com motor à combustão deverão ser apreendidas. Com certeza se autuado, o condutor terá o motor apreendido.
É possível dirigir uma bicicleta elétrica a partir dos 16 anos de idade, sem a necessidade de habilitação e placa. Porém, para isso, o veículo deve ter uma potência máxima de 250 watts, alcançar velocidade de até 25 km/h, não ter acelerador e o motor dele tem de funcionar apenas enquanto o ciclista estiver pedalando.
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Desde a última quarta-feira caiu de 18 anos para 14 anos o limite de idade exigido por autoridades de trânsito para que a pessoa possa dirigir um ciclomotor (motonetas de até 50 cilindradas). É preciso que ela saiba ler e escrever e ter uma autorização específica.
Condições. Ser penalmente imputável (ter 18 anos e compreender as consequências de seus atos, podendo ser responsabilizado penalmente por eles). Saber ler e escrever em português. Ter documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e CPF próprio.
Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC) que autoriza o início do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) três meses antes do jovem completar 18 anos, que é a idade mínima para se dirigir veículos ...
para condutor que deseja se habilitar na categoria B, que não exerce ou não pretende exercer atividade remunerada ao veículo: R$ 1.768,43; para condutor deseja se habilitar para conduzir ciclomotor (ACC), que não exerce ou não pretende exercer atividade remunerada ao veículo: R$ 923,32.
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