Exclusivamente aos Tabeliães cabe lavrar escrituras e procurações públicas, lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados, lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias. E há vários outros atos que podem ser praticados.
A remuneração do tabelião é o lucro líquido de seu cartório. Na cidade de São Paulo eles tem retiradas superiores a 10 vezes o salário de um Juiz de Direito.
O Tabelionato de Protesto é a instituição pública que cumpre função do Estado, mas é gerida por um particular que recebeu delegação do Estado após concurso público de provas e títulos, na qual o credor apresenta os títulos ou documentos de dívida inadimplidos para serem protestados.
Para se tornar um Tabelião é necessário passar por todas as etapas do concurso público. São elas: Escolha das serventias.
– Cartório de Notas: também chamado de Tabelionato de Notas, é o cartório que realiza a lavratura de escrituras públicas, bem como o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias de documentos. Lavra, por exemplo, escrituras de compra e venda, inventários, partilhas, doações, etc.
Os concursos, em ambos os casos (provimento e remoção) serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador, obrigatoriamente. Para se tornar um Tabelião é necessário passar por todas as etapas do concurso público. São elas:
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