Uma das expressões jurídicas em latim mais conhecidas, habeas corpus significa “que tenha o corpo”. Essa referência à liberdade é direta, já que o termo é utilizado na solicitação desse direito a alguém, evitando qualquer ato abusivo.
- ubi non est justitia, ibi non potest esse jus Onde não existe justiça não pode haver direito. A justiça é que sustenta as diversas formas de direito. - ubi societas, ibi jus Onde (está) a sociedade aí (está) o direito. De modo geral, as causas correm no foro da comarca onde a sociedade foi estabelecida.
Os termos jurídicos são expressões e jargões característicos da linguagem utilizada por operadores do direito para se referir a documentos, procedimentos ou definições do meio jurídico. O neologismo “juridiquês” é utilizado para descrever o uso excessivo dos termos jurídicos.
Trata-se de expressão em latim, que denota uma forma respeitosa com a qual se inicia uma opinião contrária a de outra pessoa. Significa "com o devido respeito". É utilizada para introduzir uma objeção ao que foi argumentado em uma petição, por exemplo.
Os brocardos jurídicos, também chamados de axiomas ou de máximas jurídicas, constituem um pensamento sintetizado em uma única sentença, que expressa uma conclusão reconhecida como verdade consolidada. ... Outros brocardos perderam sua utilidade por não serem reconhecidos como verdades consagradas.
Direito e Justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. ... Em suma, enquanto a Justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o Direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la.
Arthur Schopenhauer afirmava que “nossa existência na opinião alheia, por consequência de uma fraqueza especial de nossa natureza, recebe via de regra uma apreciação excessiva”[1].
⚖️ Data Venia significa “com o devido o respeito". É uma forma educada e polida de iniciar uma opinião contrária à de outra pessoa, muito usada em julgamentos. Quando se pretende dar ênfase ao pedido de permissão, pode-se acrescentar o adjetivo "maxima" e formar a expressão "data maxima venia".
O que é Justiça: Etimologicamente, este é um termo que vem do latim justitia.
Tendo-se em vista a importância do latim na formação da Língua Portuguesa, bem como o uso de diversas expressões em latim utilizadas pelo Direito, fizemos uma relação com algumas das mais importantes e utilizadas expressões, visando auxiliar os estudiosos do Direito. – aberratio delicti Desvio do delito.
O motivo aqui trazido, é para justificar o uso de brocardos, máximas, e o emprego do latim no processo. Uma grande gama dos operadores do direito, utilizam expressões em latim de forma prolixa.
Tendo em vista que diante ao curso de formação jurídica, os acadêmicos se deparam com expressões em latim que não são de fácil compreensão, contextualização ou tradução demonstro que: Encontrei um artigo que discrimina as principais expressões utilizadas, explicando-as da maneira mais didática possível.
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