Qual a diferença entre demissão e exoneração no serviço público? A demissão é uma penalidade em razão da prática de uma falta grave pelo servidor público. Já a exoneração é a quebra do vÃnculo entre a administração pública e o servidor, mas sem caracterizar uma punição.
O que é Exoneração:
É usado principalmente em referência ao desligamento de uma pessoa de um vÃnculo de emprego em um cargo público. A exoneração é uma das formas de um cargo ser declarado vago, ou seja, é uma forma de vacância de um cargo público.
DISPENSA OU DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO (LEI 500/74)
Conforme apregoado no artigo 35 e 36 da Lei 500/74, a DISPENSA poderá ocorrer em duas modalidades: SEM ou COM penalidade. Já a DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO será sempre em caráter de penalidade.
Direitos do exonerado
De acordo com a legislação, o ex-servidor terá direito a gratificação natalina (13ª salário) proporcional aos meses de exercÃcio. O cálculo é sobre a remuneração no mês da exoneração.
No caso do servidor de cargo de provimento efetivo ou de carreira a exoneração se dá a pedido, ou de ofÃcio pela administração, de duas formas: quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; ou, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercÃcio no prazo estabelecido.
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Na exoneração, ocorre o desligamento do servidor pela administração pública ou a pedido do próprio funcionário. Então, a exoneração não acontece para punir o servidor público. ... No entanto, a exoneração também pode acontecer após o estágio probatório, nos casos em que o servidor é considerado inapto para o cargo.
Abandono de cargo ou inassiduidade
O abandono ocorre com as faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos ou, ainda, 60 dias não consecutivos no perÃodo de 12 meses. Assim, ao provar que essas faltas ocorreram de modo intencional, a administração pode demitir o funcionário público.
Funcionários públicos podem ser exonerados a pedido próprio ou por aluma ordem superior, de acordo com regulamento próprio para os servidores públicos. No caso de exoneração por ordem superior, pode não existir a possibilidade de retornar ao cargo.
Qual a consequência para os servidores dos cargos extintos? Os servidores estáveis com cargos extintos são imediatamente postos em disponibilidade. Essa proteção do vÃnculo empregatÃcio garante que continuem recebendo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço até que sejam reaproveitados em outra função.
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