O procurador trabalha em causas que atingem todo o país, como falsificação de dinheiro e tráfico internacional de drogas. Já o promotor atua somente dentro dos municípios. Ele também atua em áreas específicas, que podem representar alguma entidade governamental, como INSS e Ibama.
Desembargador: R$ 52.474,09. Juiz: R$36.990,30. Procurador: R$35.462,22. Promotor: R$ 33.689,10.
É ele quem representa o município judicial ou extrajudicialmente. Sempre que a prefeitura é citada em alguma ação na Justiça, é o procurador quem vai elaborar sua defesa e defendê-la no Tribunal. Da mesma forma, é o procurador o responsável por prestar assessoria jurídica às atividades da prefeitura.
É importante não confundir os procuradores da República com os procuradores federais, que são membros da Advocacia Geral da União (AGU) e defendem os interesses da União. O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República.
Ou seja, o promotor de justiça, no exercício de suas funções, não defende clientes particulares. Pelo contrário, ele atua em defesa da coletividade. Uma de suas funções principais é acusar, nos tribunais, um indivíduo suspeito de ter infringido a lei.
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Como representante do Ministério Público, a rotina do promotor será oferecer denúncia em casos penais e, se necessário, atuar na acusação do réu no Tribunal do Júri. Ainda, acompanhará demandas em que é exigida a sua atuação para a fiscalização da lei e da ordem jurídica.
O Promotor de Justiça é responsável pela defesa da ordem jurídica, do Regime Democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.
Destituição (artigo 128, §4º, CF e artigo 9º, §3º, LOMP) – Enquanto, no plano federal, quem destitui o Procurador Geral é o Presidente da República, no âmbito estatal, a destituição se dá por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo (Senado Federal, no caso do DF e dos territórios, e Assembleia Legislativa, ...
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