Apesar de o conteúdo poder ser o mesmo, o que muda é a eficácia jurídica se utilizada em juízo e apenas a procuração pública emite certidão; basicamente a diferença é que a Procuração Particular não fica registrada em livro do Cartório de Notas e a Procuração é registrada, ou seja, somente a pública permanece em Livro ...
A Procuração Pública no Cartório de Notas é um ato registrado em livro próprio no Cartório de Notas, sendo redigido por um escrevente autorizado do Tabelião, onde a manifestação de vontade das partes é traduzida em linguagem jurídica e apenas o outorgante assina o ato ficando dispensado o reconhecimento de firma da ...
Tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00. É importante que, antes de realizar a procuração, o interessado tenha plena certeza do poder que ela outorga.
Basicamente a principal diferença é quem fará a procuração. No caso da Procuração Particular, o próprio outorgante assina e entrega ao outorgado. Já na a Procuração Pública, ela deve ser feita em cartório de notas, fica registrada em livro do Cartório de Notas e ficará lá arquivada.
Pode ser utilizada para diversas finalidades, as mais comuns são: compra, venda e doação de imóveis, casamento, divórcio e representação em instituições bancárias. Essa procuração é pública porque é atribuída aos atos registrados em Cartório de Notas ou Consulado brasileiro e fica disponível para consulta pública.
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Segundo o Código Civil brasileiro no artigo 654, toda pessoa é capaz e apta para conceder procurações, com exceção dos incapazes e relativamente incapazes, podendo estes últimos firmar procuração pública somente se assistidos por seus tutores legais.
Gerais: são os poderes relacionados a administração. Por exemplo: a administração de algum estabelecimento comercial. Especiais: são os poderes detalhados para um específico ato ou negócio jurídico. A exemplo da compra e venda de imóveis ou a movimentações bancárias.
Para emitir uma procuração particular não é necessário a assinatura de quem recebe os poderes, sendo assim, elas podem ser feitas a mão mesmo – são conhecidas como contratos unilaterais. Nesse documento quem cede deve detalhar quais poderes está conferindo ao outorgante.
Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência. Não é necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes).