Contribuinte individual (autônoma, empresária, comerciante, entre outras) Segurada facultativa (desempregada) – tem que ter pelo menos 10 contribuições mensais. Segurada especial – pode se valer do benefício, mesmo sem contribuir, desde que comprove o exercício da atividade profissional por, pelo menos, dez meses.
comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria),facultativo e segurado(a) especial (rural).
Para receber o benefício, quem trabalha com carteira assinada precisa estar empregado formalmente na data do afastamento, parto ou adoção para automaticamente entrar em licença-maternidade.
Quem pode solicitar o benefício? O auxílio-maternidade MEI é um direito de quem trabalha como microempreendedora individual e pode ser acessado nos seguintes casos: parto: podendo ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico.
Ou seja, para desempregada ter direito ao salário maternidade ela precisa ter contribuído com o INSS por no mínimo 10 meses antes de solicitar o benefício. Além disso, se a trabalhadora comprovar que não está desempregada por escolha própria, ou seja, que foi demitida, ela poderá estender o prazo.
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Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família.
Como dar entrada nos benefícios do Bolsa Gestante
Para receber o Variável Gestante, é preciso ir ao posto de saúde do seu município ou bairro. A solicitação do benefício pode ser feita assim que a equipe médica identificar a gravidez e encaminhar a gestante para iniciar o acompanhamento do pré-natal.
Os documentos necessários para dar entrada no salário-maternidade são:cópia dos documentos pessoais (RG e CPF)comprovante de endereço;indeferimento do benefício pleiteado;certidão de nascimento do filho ou termo de adoção/guarda (criança até 8 anos de idade);
Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.100,00, que é o valor do salário-mínimo em 2021.
Conforme estipulado pela Previdência Social, quem nunca trabalhou não tem direito ao Auxílio Maternidade. Isso porque, para obter o benefício, é necessário cumprir o período de carência, que nada mais é que a contribuição ao INSS.
Agora, quem nunca trabalhou tem direito ao auxílio maternidade? A resposta para essa pergunta está na carência exigida pela Previdência Social para obtenção do benefício. Ou seja, não recebe a mulher que nunca trabalhou formalmente, ou melhor, quem nunca contribuiu para o INSS.
Por exemplo, se a nova mamãe ficar 120 dias afastada, o que equivale a mais ou menos quatro meses, ela deve receber quatro salários. No caso do aborto espontâneo com menos de 23 semanas, a mulher tem direito a 14 dias de afastamento, sendo assim, irá receber 14 dias de benefício em uma única parcela.
É o BCG, o Benefício Composição Gestante, que faz parte do PAB, o Programa Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família. Para receber o benefício, que manteve o mesmo valor de 65 reais, a gestante tem que pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único, ou já serem beneficiárias do Auxílio Brasil.
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), a nova norma muda a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.
Para ser inserida no Bolsa Família, a mulher grávida, entretanto, precisa se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo programa. O benefício passará a ser contado quando o Sistema Único de Saúde (SUS) for informado sobre a gravidez.
Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo.
Para chegar ao valor do Salário-Maternidade, é preciso fazer uma média: Some os seus 12 últimos salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses); Desta soma, divida o resultado por 12 para chegar no valor do seu Salário-Maternidade.
Ele é pago diretamente pelo INSS a empregadas domésticas, mulheres que trabalham por conta própria sem vínculo empregatício, as que recolhem de forma facultativa e pessoas que fazem adoção, entre outros casos.
Segurado especial
Para os segurados especiais em regime de economia familiar, o valor do Salário-Maternidade será sempre de um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).
Temos acompanhado valores pagos em média 80% a menos pelo INSS. Lembrando que são 120 dias, aproximadamente 4 meses recebendo a menos. Exemplo: A trabalhadora recebia como seu último salário R$ 1500,00, e está recebendo apenas R$ 880,00.
Deve ser compreendido que não há um limite de atestados que uma gestante poderá apresentar durante um mês, lembrando que licenças que somem mais de 15 dias durante um período de 60 dias deverão ser comunicadas ao INSS. O mais importante aqui é o fator comunicação.
Trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres antes da Reforma Trabalhista: Como explicado acima, ambientes insalubres são aqueles que possuem agentes nocivos à saúde do trabalhador. Por isso, a CLT, em seu artigo 394-A proibia que gestantes e lactantes laborassem nesse tipo de local.
No lugar da remuneração, ela receberá salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou período maior, nos casos de prorrogação. A grávida que se enquadra nesta hipótese deverá retornar ao trabalho presencial se concluir a imunização ou se a emergência de saúde pública acabar.
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