O Tribunal Superior Eleitoral brasileiro define como votos válidos os votos efetivados pelos eleitores, descontados os votos em branco e os votos nulos. No sistema de votação tradicional é considerado voto em branco aquele em cuja cédula não tenha sido realizada nenhuma marcação pelo eleitor.
Quociente eleitoral é um método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras.
Só os votos válidos são considerados na contagem das eleições. Por isso, se a maioria dos eleitores votar nulo, seus votos serão apenas descartados. Sendo assim, mesmo que isso acontecesse, o candidato com o maior número de votos válidos ganharia. O que são considerados votos válidos?
A eleição é feita a partir de maioria de votos. Mesmo que, por exemplo, 90% dos eleitores votassem em branco ou nulo em uma eleição, o resultado seria definido considerando os 10% dos votos que foram depositados em nome de algum dos candidatos. Voto nulo e voto em branco possuem o mesmo valor jurídico eleitoral?
R: São os votos dados a candidatos regularmente registrados. Já os de legenda são os lançados diretamente à legenda partidária (partido ou coligação), no caso de eleições proporcionais, quando se é permitido votar tão somente na sigla do partido que disputa o pleito para esses cargos, de forma isolada ou coligada.
Nas eleições realizadas antes da Constituição vigente (1988) não vigorava o princípio da maioria absoluta de votos válidos, como é hoje previsto. Esse princípio determina a exclusão expressa dos votos brancos e nulos para os cargos de Prefeito, Governador, Presidente e respectivos Vices.
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