Como o próprio nome diz, nessa sessão há instrução — com a produção de provas — e julgamento — com a decisão do magistrado....Como ela funciona?
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente: o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas; o perito e os assistentes técnicos.
O requisito para que seja designada a audiência de instrução e julgamento (AIJ) é a necessidade da colheita de prova oral (art. 361 do CPC). Prova oral é gênero do qual são espécies: o depoimento pessoal das partes, a oitiva de peritos e assistentes técnicos e a inquirição de testemunhas.
De acordo com o Código de Processo Civil, os meios de provas são: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.
O profissional que participa de uma audiência de instrução e julgamento deve saber quais são as teses defendidas pelo Autor e Réu, bem como quais decisões já foram proferidas. Assim, estará mais bem preparado para formular um roteiro de perguntas inciais. Sem falar no improviso durante a audiência!
A audiência é uma e contínua, podendo ser dividida de forma excepcional e justificadamente nos termos do art. 365 do NCPC, devendo o juiz marcar seu prosseguimento para data mais breve possível, em pauta preferencial: (correlato art. 455 do CPC de 1973). Art. 365.
III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado. O motivo deverá ser comprovado até a abertura da audiência, nos termos do § 1º do art. 362 do NCPC. Isso para se evitar uma condução parcial do magistrado de eventual audiência: Art. 362 (...)
Tem sua forma e função delimitadas no Código de Processo Civil, Capítulo XI, do Título I, nos artigos 3. No texto de hoje abordo algumas questões inovadoras e/ou alteradas no que se refere à audiência de instrução e julgamento no Novo CPC. Para facilitar, deixei acima a definição do tema e capítulo em que está prevista.
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