Tipos de Propriedade Intelectual
| Direito Autoral | Direito do Autor |
|---|---|
| Propriedade Industrial | Indicação Geográfica |
| Segredo Industrial & Repressão à Concorrência Desleal | |
| Proteção Sui Generis | Topografia de Circuito Integrado |
| Cultivar |
Vai abordar temas como Direitos Autorais, Patentes, Marcas, Indicações Geográficas, Desenhos Industriais, Proteção de Novas Variedades Vegetais/Cultivares, Concorrência Desleal, Informação Tecnológica, Contratos de Tecnologia e Tratados Internacionais.
Propriedade intelectual é um conceito que visa abranger os direitos a respeito de produtos e/ou processos do conhecimento, sejam estes tangíveis ou intangíveis.
Este incentivo é a propriedade intelectual, uma garantia de que a invenção estará protegida juridicamente por determinado período em nome do seu inventor ou titular do direito sobre a invenção. Estamos falando de máquinas, remédios, tecnologia, produtos de consumo, tudo que nasce da mente e se transforma em bem para a sociedade.
Ao garantir que apenas os autores de uma marca, processo, obra intelectual ou inovação possam obter lucro com sua criação, o conceito protege contra seu uso indevido por terceiros. Por isso, é importante entender como funciona e de que forma a legislação de propriedade intelectual pode preservar uma obra sua ou da sua empresa.
A WIPO separa as obras protegidas em duas categorias distintas: propriedade industrial e direitos autorais. O que a lei diz sobre a propriedade intelectual? A principal norma referente à propriedade intelectual no Brasil é a Lei 9.279/96, que reúne os direitos e obrigações relativos a esse tema.