São três as espécies de arrendamento mercantil: (i) leasing operacional; (ii) leasing financeiro e (iii) lease back.
A legislação brasileira classifica o leasing como um contrato de arrendamento mercantil. O bem, que pode ser carro, imóvel, barco ou smartphone de última geração, fica no nome da empresa de leasing. Quem assina o contrato do leasing, mesmo não sendo o proprietário, ganha o direito de usufruir desse bem.
Você só pode ser o proprietário do bem no final do contrato. Você não pode entregar ou devolver o bem até que termine o contrato. Existem cláusulas penais, caso você não cumpra com as suas obrigações contratuais.
As operações de arrendamento mercantil podem ser divididas em duas modalidades: leasing financeiro e leasing operacional. A diferença básica é que no leasing financeiro o prazo é usualmente maior e o arrendatário tem a possibilidade de adquirir o bem por um valor pré-estabelecido.
Segundo Calil, a vantagem do leasing sobre um financiamento está basicamente no caso da inadimplência. "Quem atrasa três ou quatro parcelas de um financiamento já tem de devolver o carro. No leasing as empresas são mais tranquilas, esperam um pouco mais", diz ele.
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Se você for comprar um carro com objetivo de ficar um bom tempo sem vender, o leasing é uma boa opção, já que os juros são menores e, consequentemente, o valor das parcelas também. Já se o consumidor tiver intenção de se desfazer do veículo logo, o melhor é optar pelo CDC.
O leasing operacional é um processo no qual o arrendatário não tem a intenção de comprar o bem ao final do contrato de “locação”. Dessa forma, após o prazo de utilização do bem, a arrendatária poderá exercer a opção de compra pelo valor de mercado.
Como se caracteriza uma operação de leasing financeiro
O Leasing Financeiro se caracterizava nas operações de arrendamento cujo o arrendatário adquiria o bem no final do contrato, devendo então, desde o início reconhecer esse ativo com imobilizado.
De maneira geral, até mesmo uma pessoa física pode fazer o leasing. Porém, geralmente, ele pode ser muito útil para empresas que estão procurando formas de aumentar a sua produção ou melhorar o seu maquinário, mas ainda não têm o suficiente para adquirir novos equipamentos ou tem um plano de expansão com prazo.
O leasing propicia benefício fiscal às empresas tributadas pelo critério de lucro real, pois permite que as contraprestações (valor pago periodicamente à empresa deleasing) sejam contabilizadas como despesas operacionais, o que reduz a base para a tributação do Imposto de Renda (IR).
Uma das únicas vantagens que resta ao leasing é a maior facilidade em obter aprovação de crédito em relação ao CDC, já que pelo arrendamento o veículo é registrado como propriedade do banco e funciona como forma de garantia do pagamento.
Quais são as vantagens fiscais do contrato de leasing? O contrato de leasing pode ser inserido no cálculo do Imposto de Renda como despesa operacional, reduzindo significativamente o valor a ser pago desse imposto. É importante deixar claro que a vantagem fiscal atinge apenas a pessoa jurídica.
O advogado explica que o CDC, Crédito Direto ao Consumidor, é um empréstimo com uma prestação fixa, onde o comprador pode antecipar as parcelas finais para ter abatimento dos juros proporcionais. No leasing, que é um aluguel, ele vai ter um valor residual que ele pode quitar o bem e ficar com o carro para sempre.
A BB Leasing compra o bem e o disponibiliza à sua empresa no local que você escolher. O prazo mínimo para pagamento é de 24 ou 36 meses, de acordo com a vida útil fiscal do bem arrendado e é você quem escolhe a forma de pagamento mais adequada ao fluxo de caixa da sua empresa.
Segundo o CPC 06 (R1), o contrato de arrendamento deve ser classificado de acordo com a sua essência e realidade financeira e não meramente com a sua forma legal, ou seja, independentemente do que estiver expresso na letra do contrato, é importante que seja considerada a verdadeira essência da operação.
O contrato de leasing é um contrato bilateral, impondo obrigações recíprocas e interdependentes às partes, sendo cada um simultaneamente credor e devedor um do outro, uma vez que as respectivas obrigações têm por causa as do outro contratante, sendo a existência de uma subordinada a da outra parte.
Segundo a norma é na celebração do contrato que a empresa deve avaliar se ele é, ou contém, um arrendamento. Um contrato é, ou contém, um arrendamento se ele transmite o direito de controlar o uso de ativo identificado por um período de tempo em troca de contraprestação.
No leasing — também chamado de arrendamento mercantil —, o equipamento é utilizado pela sua empresa, mas fica sob propriedade do banco/financeira. Por isso, funciona de maneira similar a um aluguel, mas o custo de manutenção, solução de problemas, atualização e operações continua sendo da sua empresa.
O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador.
O Crédito Direto ao Consumidor, usado frequentemente para estimular uma compra rápida, é uma modalidade de financiamento e empréstimo muito comum nos bancos, lojas e instituições de crédito. Também conhecido por CDC, o modelo oferece um valor em crédito ao consumidor.
Não por menos, a modalidade de financiamento mais comum no Brasil é o CDC (Crédito Direto ao Consumidor). Nesse caso, os bancos financiam a aquisição do bem, que fica alienado à instituição financeira em garantia. Quando todas as prestações são pagas, a alienação fiduciária é extinta automaticamente.
No CDC, o comprador consegue a qualquer momento antecipar prestações do financiamento que ainda não venceram para obter desconto nos juros. Cada parcela da prestação fixa mensal é formada por uma parte em amortização da dívida propriamente dita e outra em juros.
Como funciona o leasing financeiro?As parcelas são pagas no formado de uma locação (aluguel) e é embutido nelas um valor correspondente a uma antecipação que permite a aquisição do bem;Por conseguinte, no fim do contrato, o preço a ser pago pelo bem diminuí devido justamente às antecipações.
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