Exemplos de indícios, relativamente ao crime de homicídio, são: as impressões digitais, a arma deixada no local do crime, o projétil, manchas de sangue, os registros eletrônicos de saída e de entrada do local do delito que, conjuntamente, podem ser conclusivos para atribuir a autoria do crime a alguém, possibilitando ...
Significado de Indício
substantivo masculino Aquilo que indica o que provavelmente ocorreu ou existiu; sinal: o paciente expressa indícios de febre; encontraram indícios de dinossauros. Marca deixada por algo ou por alguém; vestígio: pegadas no tapete são indícios de que eles estiveram aqui!
Indício é a circunstância indicativa de que um fato existe, existiu ou existirá. Convicção é convencimento, certeza. Nessas condições, prova é o indício ou o conjunto de indícios capazes de autorizar a convicção de que um fato existe, existiu ou existirá.
Vejamos o que são indícios. Para a lei processual penal (art. 239 do Cód. de Processo Penal), in- dício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato principal (a ser provado), autorize, por indução, a concluir-se a existência de outra ou outras circunstân- cias.
Dessa forma, o indício é um fato diferente do que se quer provar, mas que a ele se liga de forma necessária ou costumeira como sua manifestação ou consequência. A relação entre o fato conhecido (indício) e o desconhecido (presunção) pode ser: 1) Causal, quando o fato desconhecido é a causa do fato conhecido.
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A presunção não é meio e nem fonte de prova. Trata-se de um mecanismo de inteligência do magistrado ao examinar as provas; diz respeito, portanto, ao raciocínio do juiz, etapa do processo de valoração das provas. As presunções constituem, segundo Barbosa Moreira, um conhecimento adquirido.
O que é Presunção:
Presunção é o ato de presumir, ou seja, tirar uma conclusão baseado em indícios, dicas ou aparências. Etimologicamente, o termo “presunção” se originou a partir do latim praesumptionis, que significa “ideia antecipada”.
Não existe no Código de Processo Penal a autorização para se condenar com base em indícios, por mais que queira fazer malabarismo hermenêutico. O Código de Processo Penal é claro: Se só há indício e se só há fumaça, não há que se falar nem em fogo e nem em condenação penal. ...
Os indícios qualificam-se de suficientes quando justificam a realização de um julgamento. Para o processo penal, a existência de suficiência de indícios significa que os indícios são suficientes para submeter alguém a julgamento[10].
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