Quais são os tipos de contrato de locação?

Pergunta de Iris Fabiana Carneiro em 31-05-2022
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De acordo com a lei do inquilinato, são definidos três tipos de locação que são caracterizadas através da finalidade do aluguel, sendo então: residencial, não residencial e temporada.

Quais são os tipos de contrato de aluguel?

Quais são os tipos de contrato de aluguel?Locação residencial. ... Locação não residencial. ... Locação por temporada. ... Qualificação das partes. ... Tempo de duração. ... Aluguel e descrição do imóvel. ... Finalidade da locação. ... Direitos e deveres.


Qual o melhor contrato de locação?

Muitos costumam citar que a melhor resposta para a pergunta deste artigo é a de 30 (trinta) meses. Este prazo é comumente utilizado e adotado pelos administradores de imóveis, corretores e quem conhece a Lei do Inquilinado para se criar o contrato de locação residencial.

Qual o melhor tipo de locação para residencial?

Garantias de aluguel: qual é a melhor?Fiador. Esta é uma garantia locatícia muito tradicional entre os brasileiros, principalmente entre as pessoas mais velhas. ... Caução. A caução também é uma garantia de aluguel muito conhecida no mercado imobiliário de locação nacional. ... Seguro-fiança. ... CredPago.

O que é locação definitiva?

O contrato de locação definitiva é o mais comum. Onde uma parte (o locador – proprietário do imóvel) cede o uso por tempo determinado para outro, chamado de locatário. Esse contrato por sua vez, exige mais detalhamento e cuidado em suas cláusulas.

Contrato de Locação - Conceito, Espécies e Classificação


42 curiosidades que você vai gostar

O que é um aluguel anual?

O contrato de locação anual é um documento que firma a legalidade do aluguel de um apartamento, casa ou ponto comercial e assegura o que foi firmado entre os envolvidos – o valor do aluguel, a data de vencimento -, como também os direitos e deveres tanto do inquilino quanto do proprietário, para que possíveis ...

É permitido cobrar aluguel adiantado?

Em casos de aluguel de temporada ou contratos sem garantia, é permitida a cobrança de aluguel adiantado. Nele, o último pagamento acontece no início do mês da entrega do imóvel pois, nessa modalidade, paga-se para morar. Essa é uma generalização dos casos mais comuns de contratos de aluguel.

O que é melhor caução ou fiança?

Se está buscando simplicidade, a caução pode ser uma boa ideia. Já se quer ter mais segurança e não se incomodar, o seguro fiança é uma boa escolha.

O que é melhor fiador ou depósito?

Via de regra os locadores preferem fiador ao depósito caução, já que não há garantia de apenas três meses e poderá ser penhorado o imóvel do fiador.

Quais as espécies de locação de bens imóveis?

O contrato de locação possui três espécies: locação de serviços, de obra e de coisas. Locação de serviços (locatio conductio operarum): De acordo com a explicação de Maria Helena Diniz, “Se relativa a uma prestação de serviço economicamente apreciável, considerada em si mesma, independente do resultado”.

É legal fazer contrato de locação por 6 meses?

Pode, o prazo é livre. O problema dos contratos com prazo menor que 30 meses é que ao final do prazo você locador somente pode retomar o imóvel por infração do inquilino como por exemplo, inadimplência ou nos casos do artigo 47 da lei 8.245/91. O inquilino tem direito a renovação automática por prazo indeterminado.

Qual o menor tempo de contrato de aluguel?

Contudo a lei não estipula prazo mínimo ou máximo de duração do contrato. Este pode ser de 12 (doze), 24 (vinte e quatro), 30 (trinta meses), ou tantos meses quanto as partes acordarem. Todavia, para os contratos com prazo inferior a trinta meses a lei 8.245/91, artigo 47 dispõe: Art.

Qual o melhor prazo para aluguel residencial?

Normalmente, os contratos de locação de imóveis são elaborados com a previsão de durar 30 (trinta) meses. Para as administradoras de imóveis e as imobiliárias esse é um prazo ideal, tendo em vista o disposto na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que prevê: “Art. 46.

Quais são as espécies de locação previstas na lei?

Locação de prédio urbano (Lei nº 8.245/91 – Lei do Inquilinato) – Esta lei traz 3 espécies de locação, de acordo com a finalidade: Locação residencial (arts. 46 e 47, LI) – Moradia para a pessoa; Locação para temporada (arts.

O que é um contrato de comodato de imóvel?

Portanto, o comodato é um empréstimo de algo que não pode ser substituído por outro da mesma espécie e qualidade (exemplo: comodato de imóvel ou veículo). O comodato realiza-se com a tradição (entrega) do objeto. Comodante é a pessoa que empresta o objeto. Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato.

Qual a diferença de cessão e locação?

A diferença entre a cessão e a sublocação é que na cessão o locatário original desaparece da relação contratual e na sublocação, sendo ela total ou parcial, o locatário permanece na relação, estabelecendo duas relações contratuais distintas sob o mesmo objeto.

Qual é o melhor seguro-fiança?

Descubra quais os melhores seguros fiança do mercado

A escolha certa da PROTESTE, no cenário 1 (apartamento na Mooca) foi a Bradesco, com valor de R$ 2.810,36/ano. No cenário 2, a escolha certa foi a Tokio Marine, com um total de R$ 2.424,45/ano.

O que é mais seguro fiador ou caução?

Pode-se afirmar que o seguro fiança é uma modalidade mais ampla e segura, enquanto a caução é extremamente restritiva e ineficaz. Em síntese, a caução, se trata de um depósito em dinheiro, acordado entre inquilino e locador, equivalente a três meses de aluguel.

Quais os tipos de fiador?

Entretanto, conheça as modalidades que se encaixa de acordo com o seu perfil:Fiador. Indicado pelo locatário, o fiador será corresponsável pelo pagamento do aluguel, assim como por quaisquer outros encargos e responsabilidades que estejam no contrato. ... Seguro-Fiança. ... Título de Capitalização. ... Carta de Fiança. ... Depósito caução.

Quando o caução é devolvido?

Ao final do aluguel, se estiver tudo certo com os pagamentos e o estado do imóvel, o proprietário deve devolver o dinheiro da caução, junto com os rendimentos da poupança. É nesse momento que o proprietário e o inquilino fazem o resgate do dinheiro que está na caderneta de poupança.

Quando posso usar o caução do aluguel?

Somente poderá utilizar a caução após a devolução das chaves e avaliação de possíveis débitos do inquilino (locatário), como por exemplo, débito de aluguéis, encargos (IPTU, condomínio, etc) e danos no imóvel. A garantia realizada pela caução em dinheiro está pautada no artigo 38, § 2º da Lei 8.245/91.

Quanto custa o seguro-fiança?

O seguro-fiança custa o equivalente a um aluguel e meio a cada ano. Em um contrato de R$ 1.500 mensais, por exemplo, somado o valor do seguro diluído em 12 meses, o inquilino paga R$ 1.687,50.

Como funciona pagar um aluguel adiantado?

Significa que o inquilino primeiro vai pagar o aluguel e depois utilizar o mês pago. Na desocupação por término do contrato a entrega das chaves ocorre sem aviso e deverá ser devolvida no ultimo dia do mês que já estará pago. Se entregue no meio do mês é devolvido proporcional.

Quem paga aluguel antecipado?

Segundo a Lei nº 8.245/91, que é a Lei de Locações, locador e locatário podem acordar que o aluguel será pago adiantado, desde que não haja garantia locatícia ou o aluguel seja por temporada (que é aquele de duração de até 90 dias).

Pode cobrar caução e aluguel antecipado?

Desta forma, você não pode ser coagido a pagar um mês antecipado de aluguel mais uma garantia como fiador ou meses de caução. Se o locador fizer essa imposição você pode adverti-lo apontando seu ato ilícito na Lei de Inquilinato para que o mesmo se abstenha de fazer este tipo de procedimento.



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