Quando é necessário reconhecer firma?

Pergunta de Paulo Isaac Simões Antunes Fonseca em 03-10-2025
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Apesar de não ser a regra, existe caso que é obrigatório o reconhecimento de firma: Para registro de compra e venda, doação permuta ou outros negócios que envolvam imóveis e que não seja obrigatória a escritura, o contrato deve ter o reconhecimento de firma (art. 221, II da Lei 6.015/73).

É necessário reconhecer a firma?

Está em vigor a Lei 13.726/2018 que retira a obrigatoriedade do reconhecimento de firma e autenticação de documentos. Não. Está em vigor a Lei 13.726/2018 que retira a obrigatoriedade do reconhecimento de firma e autenticação de documentos no âmbito do poder público.


Quando é obrigatório o reconhecimento de firma por autenticidade?

O reconhecimento de firma será por autenticidade quando o autor for identificado através de documento pelo Tabelião e assinar em sua presença. Em outras palavras, no reconhecimento por autenticidade, o autor da assinatura deve comparecer pessoalmente ao Tabelionato.

Para que serve reconhecimento de firma em cartório?

O reconhecimento de firma serve para que estranhos que necessitem contratar ou receber um documento da pessoa que o assina, tenham certeza indubitável que a assinatura é mesmo da pessoa signatária. O reconhecimento de firma impede também que a pessoa pretenda negar a própria assinatura.

O que tem que fazer no recibo depois de reconhecer firma?

O que é feito no cartório é o reconhecimento das firmas. Após esse reconhecimento, os interessados devem providenciar a transferência junto ao órgão de trânsito competente, procedimento que, em alguns estados, já pode ser feito de forma eletrônica.

Reconhecimento de firma e autenticação de documentos


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Qual a diferença entre reconhecimento de firma por semelhança e por autenticidade?

No reconhecimento por autenticidade, o indivíduo deve comparecer pessoalmente ao Cartório para confirmar que é o signatário do documento apresentado. Na modalidade por semelhança, o indivíduo precisa abrir firma em qualquer Cartório de Notas.

Qual a diferença entre autenticação e reconhecimento de firma?

Já a autenticação, é o ato por meio do qual o tabelião certifica que uma determinada cópia confere fielmente com o documento original apresentado. Simples, não é mesmo?! Reconhecer uma firma é o mesmo que reconhecer uma assinatura; nesse caso, firma e assinatura têm o mesmo significado.

Quanto custa o reconhecimento de firma?

Preço: O valor do reconhecimento de firma é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado e custa (valor de 2022): - Reconhecimento de firma por semelhança sem valor econômico: R$7,57. - Reconhecimento de firma por semelhança com valor econômico: R$11,57. - Reconhecimento de firma por autenticidade: R$19,37.

Quanto custa para reconhecer firma no cartório 2021?

sem valor econômico – R$ 7,50. com valor econômico – R$ 11,40.



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