Em termos gerais, você pode identificar dois tipos de sistemas tributários (que alguns países unem em um só). São eles o imposto baseado na residência e o imposto territorial. Esses sistemas unidos resultam no sistema “non-dom” (não-domiciliado), inspirado pelas tradições Anglo-saxônicas.
O sistema tributário brasileiro é composto por uma variedade imensa de tributos. São impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por um ou por todos os entes da federação.
“Ter um sistema tributário regressivo significa que o foco está em tributos indiretos, ou seja, no consumo. ... “Isso acontece porque o imposto regressivo facilita a arrecadação ao incidir sobre as transações de consumos e serviços, que repercutem nos preços finais que chegam ao consumidor.
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A Reforma Tributária vem para potencializar o cenário econômico do país. O resultado esperado é um ambiente que favoreça o empreendedorismo e o ambiente de negócios. Seja através da geração de empregos diretos e indiretos, com a criação de competitividade ou pela melhora na qualidade dos serviços e produtos oferecidos.
O estudo da Tax Foundation concluiu que a Estônia possui o melhor modelo no que diz respeito à tributação das pessoas físicas e da propriedade, o segundo melhor sistema tributário corporativo e o nono melhor modelo no que concerne à tributação do consumo.
Nestes termos, a teoria pentapartida preceitua a existência de 5 (cinco) espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam os (1) impostos, (2) taxas, (3) contribuições de melhoria, (4) empréstimos compulsórios e as (5) contribuições.
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