Os principais serviços oferecidos pelo INPI são os registros de marcas, de desenhos industriais, de programas de computador, de indicações geográficas e de topografia de circuitos. O órgão também é responsável pelas concessões de patente, transferência de tecnologias e averbações de contratos de franquia.
O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.
O que significa INPI? INPI é a sigla para Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Esse Instituto é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Economia. Fundado em 1970 na Capital Federal do Brasil, ele tem como finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, ...
O pedido deste registro deve ser protocolado junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Ou seja, só é o dono da marca quem tem o registro dela. Então, não basta apenas ter um domínio (endereço) na internet, logomarca ou perfil nas redes sociais - é preciso ter o certificado emitido pelo INPI.
Como funciona o registro de marca no INPI? O pedido começa com o pagamento de uma retribuição inicial e, a partir disso, deverá ser entregue um pedido de registro diretamente no INPI. Nesse pedido de registro, deve-se estabelecer qual a marca que será registrada (se é um produto ou serviço, se é uma marca nominativa, mista ou figurativa).
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