As pesquisas envolvendo seres humanos devem atender às exigências éticas e científicas fundamentais. 1 - A eticidade da pesquisa implica em: a) consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e a proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes (autonomia).
A pesquisa envolvendo seres humanos deverá prever procedimentos que assegurem a confidencialidade e a privacidade dos indivíduos pesquisados, garantindo a proteção da sua imagem, a sua não estigmatização e a não utilização das informações em prejuízo dos indivíduos e/ou das comunidades, inclusive em termos de auto- ...
Para tal, três princípios básicos são usados como norteadores: a beneficência, o respeito à pessoa e a justiça.
A pesquisa científica é a base de quase todo o conhecimento humano. Graças a ela vivenciamos o elevado grau de desenvolvimento científico e tecnológico alcançado em nossos dias. Ciência e ética caminham juntas, em busca do crescente progresso sempre em benefício da humanidade e do planeta. ...
Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário - possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).
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A ética na pesquisa não se restringe à relação entre pesquisador e os sujeitos ou os participantes da pesquisa. ... O mesmo acontece com a fase da publicação do relato da pesquisa, pois seus resultados têm implicações sociais, tanto no que diz respeito à omissão quanto à divulgação dos mesmos.
3 - A pesquisa em qualquer área do conhecimento envolvendo seres humanos deverá observar as seguintes exigências: a) ser adequada aos princípios científicos que a justifiquem e com possibilidades concretas de responder a incertezas; b) estar fundamentada na experimentação prévia realizada em laboratórios, animais ou em ...
Seu objetivo maior é preservar a integridade dos sujeitos, objeto da pesquisa científica bem como, apreciar previamente os projetos de pesquisa. Os CEPs no Brasil contemplam também a participação de representante dos usuários da instituição, conforme estabelece a resolução CNS 196 (1996).
Para ser ética, a pesquisa precisa:
Ponderar entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos; Garantir que danos previsíveis sejam evitados; e.
A observação dos princípios éticos implica avaliar, entre outros aspectos, os seguintes referenciais fundamentais para pesquisas que envolvem seres humanos, que são: a autonomia, beneficência, não maleficência, e a justiça.
O Relatório Belmont, publicado em 1978, utilizou como referencial para as suas considerações éticas, a respeito da adequação das pesquisas realizadas em seres humanos, três princípios básicos: o respeito às pessoas, a beneficência e. a justiça.
O Relatório de Belmont apresenta os princípios éticos, considerados básicos, que deveriam nortear a pesquisa biomédica com seres humanos: a) o princípio do respeito às pessoas; b) o princípio da beneficência; c) o princípio da justiça.
Os 4 princípios da Bioética
A Bioética tem quatro princípios que devem ser analisados para resolver dilemas éticos sobre atendimentos ou tratamentos de saúde. Os princípios são autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça.
A ética em pesquisa se baseia nos três princípios fundamentais abaixo: Respeito pelas pessoas. Beneficência. Justiça.
Define-se pesquisa envolvendo seres humanos (item II. 14), como “pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos”.
Pilares da Ética na Pesquisa
A idoneidade do trabalho é avaliada pelo rigor na execução dos experimentos e análises, além da clareza e honestidade na exposição dos resultados. Como exemplos de má conduta, podem ser citados: 1 – Autoria indevida (por meio de plágio, autoplágio, abuso de autoridade);
Os aspectos éticos fundamentais neste item é a caracterização de que não haverá discriminação na seleção dos indivíduos nem a exposição a riscos desnecessários aos indivíduos. Com relação ao método, devem ser descritas as técnicas, os procedimentos, os equipamentos e materiais necessários.
A ética em pesquisa pode ser considerada como consciência orientadora da pesquisa, para além das possibilidades técnicas e dos recursos científicos disponíveis no âmbito das ciências".
A ética é uma característica própria a toda ação humana, tendo como objetivo facilitar a realização das pessoas. A ciência envolve investigação e busca pela verdade. Na ciência temos a ética como suporte para não haver erros, pois a responsabilidade faz parte da ética e é fundamental no meio cientifico.
Em se tratando de pesquisas com seres humanos, o tema da ética em pesquisa precisa ser objeto de permanente reflexão e crítica, inclusive pelo próprio movimento e provisoriedade que caracterizam a ciência ou mesmo os valores e a moral de uma sociedade.
A Resolução 196/96 foi elaborada sob quatro referenciais básicos: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, além de assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao Estado.
10° - Os psicólogos pesquisadores são responsáveis pelo uso que fazem de instrumentos de avaliação psicológica, devendo avaliar criteriosamente as informações disponíveis nos manuais dos instrumentos e na literatura especializada da área.
“A pesquisa científica deve ter liberdade para escolher seu foco de estudo, seja ele qual for.” Em outras palavras, não importa o quão perigoso seja o organismo, a substância ou o meio estudado. A liberdade de conhecimento é e deve permanecer um bem inexorável.
Em 1979, Tom Beauchamp e James Childress apresentam, pela primeira vez, os quatro princípios bioéticos: Beneficência, Não Maleficência, Autonomia e Justiça. A autonomia é o único dos princípios bioéticos que não é contemplado no Juramento de Hipócrates, escrito no século V a.C.
Os princípios da bioéticaPrincípio da não maleficência. O princípio da não maleficência se baseia na ideia de que nenhum mal deve ser feito ao outro. ... Princípio da beneficência. Esse princípio consiste na prática do bem; na virtude de beneficiar o próximo. ... Princípio da autonomia. ... Princípio da justiça.
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