Os dilatórios são aqueles prazos que, fixados por normas dispositivas, podem ser ampliados ou reduzidos, através de convenção entre as partes. Um exemplo de prazo dilatório é a suspensão dos vencimentos por convenção das partes, que encontra-se amparada no artigo 313, inciso II, do CPC/15.
Diferente do prazo peremptório, o prazo dilatório é aquele que pode ser reduzido ou ampliado mediante vontade das partes ou do juiz, sob a condição dessa alteração esteja fundada em motivo justo e desde que este ainda não tenha vencido.
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.
Na fixação do prazo judicial deve-se levar em conta a complexidade do ato processual a ser realizado (art. 218, § 1º, CPC/2015 ).
Os prazos processuais podem ser classificados quanto à origem, quanto às consequências processuais e, por fim, quanto à […] 1. Relembrando alguns conceitos sobre prazos Prazo é o lapso de tempo em que o ato processual pode ser validamente praticado. É delimitado por dois…
Por fim, é preciso mencionar que o CPC/2015 prevê a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 20 de janeiro conforme o art. 220, Novo CPC. Nesse período, portanto, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento. Sobre os prazos na Consolidação das Leis Trabalhistas, é importante mencionar o art. 774, da CLT.
Os prazos processuais são contados apenas em dias úteis, excluindo os fins de semanas e feriados. O Novo CPC fixou a contagem dos prazos apenas dias úteis, conforme disposto no art. 219. Essa determinação acaba por excluir, portanto, os sábados, os domingos, os feriados e os dias em que não houver expediente forense (art. 216, CPC/2015).
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