Quais são os fundamentos ou pressupostos da desapropriação?

Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022
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Quais são os fundamentos ou pressupostos da desapropriação?

4 Pressupostos: Os pressupostos que autorizam a desapropriação, como já mencionado são: a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social; e se encontram previstos no artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal.

Quais são os requisitos constitucionais da desapropriação?

Os requisitos da desapropriação deve ser a fundamentação do Poder Público para intervir no domínio da propriedade do particular, seja por necessidade ou utilidade pública seja por interesse social e o dever de pagar uma indenização prévia e justa ao expropriado.

Qual a origem da desapropriação?

INTRODUÇÃO . A desapropriação é a forma pela qual determinado bem (móvel ou imóvel) passa da propriedade particular para o patrimônio público para anteder ao interesse maior, o interesse público. Ao longo da história é possível ver o Estado tomando para si bens particulares, até mesmo de forma arbitrária.



Qual a segunda etapa da desapropriação?

Trata-se de uma fase que se desenvolve no âmbito administrativo e se consolida com a realização do ato declaratório da autoridade competente para a desapropriação. A segunda etapa é conhecida como executória.

Qual a legalidade da desapropriação?

A defesa na desapropriação não pode se esvair de aferir a legalidade de cada ato preparatório da desapropriação, incluindo aí o processo de licenciamento e as audiências públicas obrigatórias.

Como elucidar a ação de desapropriação?

O artigo visa elucidar o procedimento especial da ação de desapropriação notadamente em razão da nova ordem processual trazida pelo CPC/2015 A desapropriação é a forma pela qual determinado bem (móvel ou imóvel) passa da propriedade particular para o patrimônio público para anteder ao interesse maior, o interesse público.






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