Direitos do Prestador de Serviços
A prestação de serviços é compreendida como a execução de um trabalho contratado por terceiros (empresa/comunidade), que pode ser estendida para consultorias e assessorias. Caracterizada por um processo de produção e uso simultâneo que pode não consistir necessariamente na posse de um bem.
Esse contrato nada mais é do que um documento que estabelece e firma um acordo entre a contratante e a prestadora de serviço, e é por meio dele que a contratada irá assumir o compromisso de realizar a tarefa desejada em troca de uma remuneração pré-estabelecida.
Assim, para montar um contrato de prestação de serviços é necessário:
O artigo 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) define que é considerado empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador sob dependência e mediante salário.
Prestação de serviços é entendida como a realização de trabalho contratado por terceiros, pessoa física ou jurídica, incluindo assessorias, consultorias, preparação de alimentos, limpeza de estabelecimentos, manutenção de equipamentos, segurança de bens e pessoas e etc.
Prestação de serviços é entendida como a realização de trabalho contratado por terceiros, pessoa física ou jurídica, incluindo assessorias, consultorias, preparação de alimentos, limpeza de estabelecimentos, manutenção de equipamentos, segurança de bens e pessoas e etc.
São exemplos de prestação de serviços as atividades de transporte, educação, alimentação, telecomunicações, saúde, beleza, marketing, advocacia, tecnologia da informação, entre outras áreas essenciais.
De forma resumida, a prestação de serviços acontece quando uma empresa decide contratar uma outra organização para que ela realize uma tarefa específica. Aqui, o produto oferecido é a mão de obra especializada, ou seja, a realização de um trabalho oferecido por terceiros.
A prestação de serviços é um modelo de trabalho que, nos últimos anos, teve um grande crescimento no Brasil. Isso ocorreu principalmente pela diversidade de benefícios que oferece, que vão desde a redução nos custos de operações, até no aumento na produtividade dos funcionários e fazendo com que sua organização cresça no mercado.
Não basta somente saber escolher a melhor prestadora de acordo com suas necessidades, mas também, e talvez o mais importante, acompanhar todo o processo de prestação de serviços para garantir que o que foi combinado está sendo cumprido. A melhor forma de conseguir isso é por meio de um contrato de prestação de serviços.
Na realidade, um Contrato de Prestação de Serviços engloba todo o trabalho não sujeito à legislação trabalhista, por exemplo: um trabalhador autônomo não tem direito a 13º salário, férias e nem outros benefícios ( INSS, por exemplo ), como um trabalhador com carteira assinada tem.
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