Conheça os direitos que as mulheres com câncer de mama têm garantidos3 dias de folgas por ano. ... Auxílio-doença. ... Aposentadoria por invalidez. ... Saque do FGTS e do PIS/PASEP. ... Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (Loas – Lei orgânica de assistência social) ... Isenção de imposto de renda na aposentadoria.
Isenção do IPVA, ICMS e IPI, direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria e a reconstrução da mama. No caso da isenção do IPVA, ICMS e IPI, por exemplo, é preciso que o paciente vá primeiramente ao Detran e solicite uma via de serviço para a junta médica.
O paciente com câncer possui direitos especiais na legislação, como auxílio-doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Veja as dúvidas mais frequentes sobre os direitos sociais do paciente com câncer.
A portadora de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. Aposentadoria por invalidez: Se a mulher com câncer ficar com alguma sequela que torne a “incapacidade temporária” em permanente ela terá o direito de se aposentar por invalidez.
Mulheres com câncer de mama são PCD? Sim. Isso porque, como vimos acima, uma pessoa com qualquer tipo de câncer é considerada pessoa com deficiência física (PCD). Se você está se tratando ou já acabou o tratamento contra a doença, mas ficou com sequelas, não se sinta mal por ser enquadrada nessa categoria.
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Os benefícios previdenciários que as pessoas com câncer podem ter são os seguintes: Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária); Auxílio-Acidente; Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente).
Deficiência após retirada de câncer de mama pode assegurar isenção de IPI na compra de veículos. Pessoas submetidas à remoção total ou parcial de linfonodos axilares ou inguinais que comprometa a mobilidade dos membros podem receber desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.
Os portadores de neoplasia maligna têm direito à aposentadoria integral quando caracterizada a incapacidade total e permanente.
Quanto tempo após tratar um câncer para estar curado? Como cada tumor é diferente, isso muda para cada doença. Porém, em geral, após 5 anos de seguimento os pacientes são considerados curados.
CID10 - C50 - Neoplasia Maligna da Mama.
Tarifa social de energia elétrica
Como parte integrante dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), a família que necessita usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica, para tratamento de saúde de algum membro, pode solicitar o desconto da conta de energia elétrica.
Quem está fazendo quimioterapia pode trabalhar com praticamente qualquer ramo de atividade, mas, por vezes, pode ser necessário um ajuste de função. Ou seja, o gestor pode mudar o funcionário de função, de acordo com recomendações médicas.
Pacientes com câncer que ficaram com alguma sequela em membros superiores ou inferiores tem direito à isenção de IPI. Se esse for o seu caso, você terá direito a comprar um veículo adaptado (com câmbio automático ou direção hidráulica), com o valor do imposto descontado.
Uma pergunta frequente de mulheres que são diagnosticadas com câncer de mama costuma ser se podem continuar trabalhando. A resposta depende de cada paciente, conforme o tipo de tratamento e o estado de saúde da mulher, é possível, sim, se manter no emprego, pois doença grave não é motivo para demissão.
Confira quais são:FGTS.PIS.Auxílio doença.Aposentadoria por invalidez.Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS.Transporte coletivo gratuito.Cirurgia de reconstrução mamária.Quitação ou financiamento da residência própria.
Quem contribui com a Previdência Social pode ter acesso à aposentadoria ou ao auxílio doença (que pode ser prorrogado conforme haja invalidez). Por ter feito procedimentos como a mastectomia e o esvaziamento axilar, Nilce recebe o benefício até hoje.
Detectado precocemente, o câncer de mama é mais fácil de tratar e ser curado do que em estágios avançados, quando a doença já está disseminada para outros órgãos.
1º) Mama 66.280. 2º) Próstata 65.840. 3º) Cólon e Reto 41.010. 4º) Traqueia, brônquio e pulmão 30.200.
Câncer de pulmão, cólon e reto, mama e estômago são alguns dos tipos mais letais da doença, de acordo com a lista publicada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) em 2018.
5 Doenças da Coluna que geram Aposentadoria por Invalidez no INSSOsteofitose. A osteofitose é a doença em que aparecem osteófitos ao redor do disco da coluna vertebral. ... Discopatia degenerativa. ... Protusão discal. ... Cervicalgia.
Lista de doenças contempladas com o auxílioTuberculose ativa;Hanseníase;Alienação mental;Neoplasia maligna;Cegueira;Paralisia irreversível e incapacitante;Cardiopatia grave;Mal de Parkinson;
O desconto pode chegar a 30%, dependendo da condição do solicitante e do veículo escolhido. Para comprar carro sem impostos, é necessário que a mulher possua um laudo médico. Esse documento serve para comprovar que ela possui a doença. Para ter desconto integral, o carro não pode custar mais de R$ 70 mil.
5. A matéria é por demais recorrente nesta Corte de Justiça, já havendo sido firmado o entendimento de que a pessoa submetida à cirurgia de mastectomia com esvaziamento axilar, CID-10: C50, acarreta sequela definitiva, sendo, por isso, considerada portadora de deficiência física permanente.
Para obter o benefício, é preciso comprovar por meio de perícia do INSS a incapacidade para o trabalho causada pela doença ou pelo tratamento para combatê-la, a exemplo da restrição de movimentos dos braços gerada pela mastectomia ou pelo esvaziamento da axila.
BPC/LOAS. Este é um benefício assistencial e pode ser requerido, inclusive, por quem nunca contribuiu para o INSS. O valor mensal dele é de 1 (um) salário mínimo. Via de regra, o Benefício de Prestação Continuada é voltado às pessoas idosas (a partir dos 65 anos), ou pessoa com deficiência (qualquer idade).
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