Resultados: Os principais critérios foram conceituados/definidos: eficiência como sendo a maneira de utilizar de forma racional os recursos disponibilizados, de ser competente na forma de realizar as coisas de forma correta; eficácia como o atingimento dos objetivos, das metas, dos resultados pretendidos; se alcançou ...
Os critérios da avaliação de políticas públicas mais comuns (primeiro objetivo específico) são: eficiência; eficiência alocativa; eficiência econômica; eficiência administrativa; eficácia; impacto (ou efetividade); efetividade social; efetividade institucional; sustentabilidade; análise custo-efetividade; satisfação do ...
São três tipos: ex-ante, intermediária e ex-post. Tem-se então a avaliação ex-ante, que, como o próprio nome sugere, é feita antes da implementação do programa (IDR, 200-). A avaliação intermediária acontece durante a execução da política.
A avaliação de políticas públicas, executada como um processo sistemático, integrado e institucionalizado, tem como premissa básica verificar a eficiência dos recursos públicos e, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação estatal, com vistas à melhoria dos processos, dos resultados e da ...
A análise do critério eficiência deve se basear nos benefícios que esta política pode trazer para a sociedade (e não só para o meio ambiente). O que se pretende é que sejam elaboradas ações que possam fazer parte da política relacionada com o desmatamento, e não a elaboração de uma política em si.
44 curiosidades que você vai gostar
A resposta que define, de forma sintética, o porquê de se avaliar uma política pública é: saber se as mudanças propostas em seu desenho e objetivo foram alcançadas, ou não, e ainda ter a certeza de que as mudanças ocorridas podem ser atribuídas à existência do programa.
RESPOSTA CORRETA A pesquisa realmente é o principal instrumento que promove a formação de conhecimento básico para a tomada de decisão. 2) Para entender os instrumentos de políticas públicas de tomada de decisão, antes é preciso considerar o que é estudo ou pesquisa.
A avaliação política consiste, portanto, em atribuir valor às políticas, às suas conseqüências, ao aparato institucional em que elas se dão e aos próprios atos que pretendem modificar o conteúdo dessas políticas (Barry, 1975, v. I, p. 340).
Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas. São exemplos, educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social, meio ambiente, cultura, moradia e transporte.
Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.
Basicamente podemos falar de três causas que podem levar ao fim de uma política pública: a) quando o problema público é percebido como resolvido; b) quando a política pública é percebida como ineficaz para resolver o problema público; c) o problema público, mesmo não tendo sido resolvido, perde sua importância e sai da ...
Organizado em três esferas, o Executivo abrange os governos federal, representado pelo presidente da República; estadual, nas figuras dos governadores; e municipal, exercido pelos prefeitos.
As Políticas Sociais instituídas no Brasil abrangem diferentes áreas e segmentos como a: transferência de renda, saúde, previdência/assistência social, habitação/urbanismo, saneamento básico, trabalho e renda, educação, desenvolvimento rural), bem como políticas sociais focalizadas conforme idade, gênero, etnia, grupos ...
Há divisões focadas em saúde bucal, programa para saúde da família, saúde mental, atenção básica, urgência e emergência, entre inúmeros outros. Ou seja, toda a estrutura para a promoção de políticas públicas de saúde é complexa.
O propósito da avaliação é o de guiar os tomadores de decisão, orientando-os quanto à continuidade, necessidade de correções ou mesmo suspensão de uma determinada política ou programa.
São fundamentais para fazer a avaliação, os seguintes passos: análise da situação inicial, seleção das prioridades, delimitação do foco avaliação, definição dos usuários potenciais; a análise estratégica (identificação dos propósitos do programa nos documentos oficiais) e da pertinência em relação ao problema e ao ...
2.1 O PPA como instrumento orientador na gestão das políticas públicas.
Um exemplo seria o direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes; na Educação, seriam as cotas. 2. Políticas públicas redistributivas: sua principal função é redistribuir bens, serviços ou recursos para uma parcela da população, retirando o dinheiro do orçamento de todos.
Políticas Públicas Regulatórias: Criadas para avaliar setores públicos no intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos, as políticas públicas regulatórias são responsáveis pela normatização das políticas públicas distributivas e redistributivas. Elas incidem de forma diferente em cada segmento social.
É uma função inerente à gestão dos programas, devendo ser capaz de prover informações sobre o programa para seus gestores, permitindo a adoção de medidas corretivas para melhorar sua operacionalização.
A avaliação permite ao governante certo conhecimento dos resultados de um dado programa ou projeto, informação essa que pode ser utilizada para melhorar a concepção ou a implementação das ações públicas, fundamentar decisões, promover a prestação de contas.
As políticas sociais são aquelas políticas públicas voltadas para a oferta de bens e serviços básicos à população, compreendendo às áreas da educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados (BRASIL, CF, ...
Alguns exemplos de políticas sociais incluem: pensões do governo, assistência social para os pobres, vale-alimentação, iniciativas de moradia a preços acessíveis, assistência médica, benefícios de desemprego, leis de igualdade de oportunidades, leis antidiscriminatórias e iniciativas políticas destinadas a beneficiar ...
As políticas sociais básicas são aquelas consideradas direito de todos e dever do Estado, como ocorre com a saúde e com a educação. São, portanto, universais. As políticas de assistência social não são universais. Dirigem-se apenas ao universo daqueles que delas necessitam, ou seja, estão em estado de necessidade.
Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em verdade o poder é um só, ocorrendo uma divisão de atribuições e funções do Estado.
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