Os primeiros itens da declaração reafirmam a definição de saúde defendida pela OMS, como o “completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade”, e a defendem como direito fundamental e como a principal meta social de todos os governos.
Entre as pautas prioritárias apresentadas pela Fiocruz e CNS, destacam-se: a reafirmação dos princípios da Declaração de Alma-Ata, a defesa do direito universal à saúde, o fortalecimento dos sistemas públicos universais de saúde, a responsabilidade primordial dos governos na garantia do direito à saúde, justiça social, ...
Traz a ideia de ideia de universalidade, e propõe isso no contexto de um sistema de saúde. A noção de sistema de saúde é articulada nesse encontro. Alma Ata defende um modelo que em inglês chamamos de compliance, ou seja, um modelo de integralidade, que abrange o conjunto das necessidades de saúde da população.
incluem pelo menos: educação no tocante a problemas prevalecentes de saúde e aos métodos para sua prevenção e controle, promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada , provisão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico, cuidados de saúde materno- infantil, inclusive planejamento familiar, ...
O apelo lançado em Alma-Ata foi um marco fundamental e representou o ponto de partida para outras iniciativas. Assim, em 1986, a Carta de Ottawa(2), elaborada na Conferência do Canadá, listou condições e recursos fundamentais, identificando campos de ação na promoção da saúde e ressaltando a importância da eqüidade.
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A Carta de Ottawa sugere ações legislativas, fiscais e organizacionais visando à diminuição das desigualdades sociais e à melhoria da qualidade de vida da população. Sugere, também, a adoção de uma postura intersetorial para a formulação de políticas públicas e sua ação sobre o setor saúde.
Foi a Carta de Ottawa que traçou os cinco eixos de ação para a promoção da saúde, quais sejam: construção de políticas públicas saudáveis, criando ambientes favoráveis a saúde, reforço da ação comunitária, desenvolvimento de habilidades pessoais e reorientação dos serviços de saúde.
A Declaração de Alma-Ata1 influenciou países no desenvolvimento de políticas públicas em todo o mundo. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que "a saúde é direito de todos e dever do Estado... e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação"2.
A Declaração de Alma Ata conclamou por justiça social e propugnou por saúde para todos e a superação das desigualdades sociais entre países e ao interior dos países. Difundiu uma concepção abrangente da APS como a base de sistemas de saúde de acesso universal e cuidado integral.
A Carta de Ottawa defende a promoção da saúde como fator fundamental de melhoria da qualidade de vida, assim como defende a capacitação da comunidade nesse processo, salientando que tal promoção não é responsabilidade exclusiva do setor da saúde, mas é responsabilidade de todos, em direção ao bem-estar global.
A Declaração de Astana é um referente internacional, mas não supera a de Alma-Ata, em seus prin- cípios de justiça social e de concepção de APS integral, inseparável do desenvolvimento econômico e social. Apresenta ambiguidades e lacunas.
A Declaração de Astana, adotada na conferência, compromete-se em quatro áreas-chave: fazer escolhas políticas ousadas para a saúde em todos os setores; construir cuidados de saúde primários sustentáveis; capacitar indivíduos e comunidades; e alinhar o apoio das partes interessadas às políticas, estratégias e planos ...
A Declaração de Adelaide expressa a necessidade de que seja estabelecido um novo contrato social entre todos os setores para ampliar o desenvolvimento humano, a sustentabilidade e a eqüidade, assim como melhorar as condições de saúde.
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE, 1978, Alma-Ata. Declaração de Alma-Ata. In: BRASIL. Ministério da Saúde.
Almati, ou Almaty (em cazaque: Алматы), anteriormente designada de Verny e Alma-Ata, é a maior cidade do Cazaquistão, com uma população de cerca de 2 milhões de habitantes. Foi a capital do Cazaquistão de 1929 a 1997, quando o governo mudou a capital para Aqmola (renomeada Astana em 1998, e Nur-Sultã em 2019).
A Atenção Primária à Saúde tem como atributos essenciais a atenção no primeiro contato, a longitudinalidade, a integralidade e a coordenação, e como atributos derivados a orientação familiar e comunitária e a competência cultural.
A Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde é um movimento que ocorre periodicamente, dele participando setores representativos de vários países, tais como OMS, OPAS e UNICEF, em defesa da ampliação dos campos de ação em saúde e abordagens mais efetivas para o real alcance dos objetivos traçados.
A atenção primária à saúde (APS) é geralmente o primeiro ponto de contato, oferecendo atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade, que pode atender de 80% a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida.
18- Sobre as conferências de saúde de Alma Ata é correto afirmar: Foi a primeira conferência internacional sobre atenção primária à saúde que tinha como uma das principais metas sociais que todos os povos do mundo atingissem até o ano 2000 um nível de saúde que lhes permitissem levar uma vida social e economicamente ...
“A Conferência enfatiza que a saúde — estado de completo bem- estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade — é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos ...
A Promoção da Saúde, segundo a Carta de Ottawa, contempla 5 campos de ação: implementação de políticas públicas saudáveis, criação de ambientes saudáveis, capacitação da comunidade, desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas e reorientação de serviços de saúde.
As cartas da Promoção da Saúde reúnem os documentos de referência resultantes do processo de discussão e construção coletiva dos conceitos fundamentais sobre o tema, que teve início em 1986, com a Conferência de Ottawa.
Nesta visão, são estratégias da Promoção da Saúde: intersetorialidade, mobilização social e de parcerias na implementação das ações, sustentabilidade, defesa pública da saúde (advocacia). Sua meta é qualidade de vida e seus princípios norteadores são eqüidade, a paz e a justiça social.
Uma das premissas da Educação em Saúde é buscar a melhoria da qualidade de vida e de saúde das pessoas. Esse processo de educação envolve a capacitação de pacientes, cuidadores e profissionais de saúde. O intuito é fazer com que cada vez mais possamos agir conscientemente diante de cada ação do cotidiano.
Para a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), os DSS são os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população.
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