Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc. Perceba-se que não interessa a nomenclatura do cargo, mas sim as atribuições desenvolvidas.
Considera-se, para fins de acumulação, cargo técnico ou científico como aquele que requer conhecimento técnico específico na área de atuação do profissional, com habilitação legal específica, de grau universitário ou profissionalizante de segundo grau.
Atualmente, só é possível acumular cargos ou empregos públicos nas seguintes situações:dois cargos de professor;um cargo de professor com outro técnico ou científico;dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, considera-se cargo técnico ou científico, para fins de acumulação de cargos públicos, “aqueles para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior”.
Conforme a jurisprudência desta Corte: "Cargo científico é o conjunto de atribuições cuja execução tem por finalidade investigação coordenada e sistematizada de fatos, predominantemente de especulação, visando a ampliar o conhecimento humano.
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Art. 3º Cargo técnico ou científico é aqueles para cujo exercício seja indispensável e predomine a aplicação de conhecimento científicos ou artísticos de nível superior de ensino. b) o cargo de direção privativo de membro de magistério, ou de ocupante de cargo técnico ou científico. Art.
Os profissionais que atuam nesta área são responsáveis pelo desenvolvimento de diferentes projetos relacionados à área de TI. Ainda fazem parte de suas atribuições o desenvolvimento de aplicativos, análises de banco de dados, prestação de suporte técnico, dentre outras atividades.
Natureza do cargo nada mais é do que, se é de confiança, TÉCNICA, CIENTIFICA, comissionados e entre outros.
A docência é o único cargo público que tem permissão constitucional para ser acumulada com outras atribuições. Atualmente, o texto limita a funções técnico ou científica, o que tem provocado questionamentos judiciais quanto ao conceito desses cargos.
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