37.3.1.2 É proibido o acesso de trabalhador à plataforma sem que a cópia, em meio físico ou digital, do seu Atestado de Saúde Ocupacional - ASO esteja disponível a bordo ou cuja validade esteja vencida ou a vencer dentro do período de embarque.
A Norma Regulamentadora 37 intitulada “Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo”, estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
Capacitação, qualificação e habilitação dos trabalhadores A primeira regra trazida pela NR 37 é que todos os treinamentos devem ser ministrados de forma presencial, durante a jornada de trabalho e a cargo do empregador.
Passam a entrar em vigor no dia 1º de agosto de 2021, por exemplo, alguns subitens a respeito da Declaração da Instalação Marítima (DIM), de Capacitação, Qualificação e Habilitação, Condições de Vivência a bordo, entre outros.
Mais uma particularidade abordada na NR-37 é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em Plataformas - CIPLAT, que deve ser estruturada por plataforma.
A NR 38 terá como principal objetivo estabelecer todas as diretrizes e requisitos para que sejam tomadas as ações de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho. Deverá ser aplicada para fins de prevenção e gerenciamento de cada um dos riscos encontrados no ambiente de trabalho.
Cabe a eles:
37.28.8.3.1 As rotas de fuga devem ter iluminância de no mínimo 5 (cinco) lux, enquanto que as áreas classificadas e os locais onde estão instalados os equipamentos de emergência (hidrantes, bombas de incêndio, geradores de emergência, baterias de acumuladores, dentre outros) devem ter iluminância igual ou superior a ...
Classificações indicativas não são baseadas nas idades, e sim nos conteúdos que, por sua vez, indicam a idade de quem pode assistir tranquilo, acompanhado de um pai ou responsável ou não deve sair de casa. Se nos EUA um filme tiver classificação R, aqui no Brasil ele pode ter uma outra classificação, mais leve ou mais pesada, ...
A classificação foca no cuidado que os responsáveis legais tem de ter sobre o conhecimento da obra, mas deixa a escolha final na mão deles. General (Geral) – Serve para todos os públicos sem preocupação dos pais. Filmes sem nenhum tipo de violência ou sexualidade.
As classificações indicativas são um exemplo. Lá fora, o Motion Pictures Association of America, um órgão controlado pelos principais estúdios de cinema dos EUA, classifica seus filmes de cinco maneiras: G, PG, PG-13, R e NC-17. G significa que o filme é liberado para pra todo mundo, numa tradução livre de “general audiences”.
Diferente da classificação de cinema, os jogos são delimitados por idade. Mas ainda sim é uma associação privada não lucrativa, que não faz parte do governo, que define os parâmetros dos jogos. As classificações são: Para jogos infantis e educativos. O nome diz tudo, é para todos desfrutarem dos jogos a vontade.
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