São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras. Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 1º.
Receitas de Capital: analogamente, estas são receitas que também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.
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Exemplos de Receitas Correntes:tributos;contribuições;exploração do patrimônio estatal (Patrimonial);exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços);
São exemplos de receitas correntes, EXCETO:a) Receita tributária.b) Transferências intergovernamentais.c) Receita agropecuária.d) Receita da dívida ativa proveniente de amortização de empréstimos e financiamentos.e) Transferências para combate à fome.
1 - RECEITAS CORRENTES: constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas ...
Categoria da classificação da receita pública. Corresponde à receita ou parcela de receita que é arrecadada com destinação específica a um determinado setor, órgão ou programa, estabelecida na legislação vigente. Instrumento de garantia de recursos à execução do planejamento.
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167, inciso IV da Constituição da República, os impostos são tributos de receita não vinculada. Não obstante tenha se falado mais acima que as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições e os empréstimos compulsórios são tributos de receita vinculada, se mostra oportuno destacar o porquê de tal afirmação.
Os tributos vinculados são aqueles que servem para custear as necessidades do Estado e sua receita tem um destino específico. “Geralmente, eles são empregados em bens ou serviços públicos específicos, um exemplo são as contribuições previdenciárias e as taxas de cartório.
a receita proveniente de arrecadação de tributos, constitui ingresso de natureza extra-orçamentária. a receita proveniente de multas e juros de mora constitui receita orçamentária. D os depósitos de terceiros em garantia e as taxas pela prestação de serviços são receitas orçamentárias.
Transferências Correntes: Dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, etc.
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