São despesas não dedutíveis no lucro real, também, as contraprestações de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou imóveis, exceto quando intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços; as despesas de depreciação, amortização, reparo, manutenção, conservação, impostos, ...
São dedutíveis as provisões técnicas das companhias de seguro e de capitalização, bem como das entidades de previdência privada, cuja constituição é exigida pela legislação especial a elas aplicável (art. 336 do RIR).
“Os gastos dedutíveis reduzem a base de cálculo do imposto. Ou seja, tudo o que você declarar diminui o montante total sobre o qual é aplicada a alíquota do imposto. Já as deduções do imposto devido, por sua vez, reduzem direto o valor do imposto a ser pago”, explica.
Os tributos e contribuições são dedutíveis, na determinação do lucro real, segundo o regime de competência. ... Na determinação do lucro real, a pessoa jurídica não poderá deduzir como custo ou despesa o imposto de renda de que for sujeito passivo como contribuinte ou como responsável em substituição ao contribuinte.
"Na determinação do lucro real somente são dedutíveis as provisões expressamente autorizadas na legislação tributária. Inexiste autorização legal para a dedução de provisões constituídas para pagamento, por empresa de transporte aéreo, de despesas com manutenção e reparo de aeronaves e equipamentos de vôo.
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Para as pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda com base no lucro real é permitida a dedução das doações efetuadas em favor de Projetos Culturais e Artísticos, Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa, Doações a Entidades Civis Que Prestem Serviços Gratuitos e Doações ao Fundo dos Direitos da Criança, ...
Na apuração do Lucro Real, são operacionais (dedutíveis) as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora (Lei 4.506/1964, artigo 47).
As parcelas não dedutíveis são os gastos excedentes de despesas dedutíveis ou que não tem dedução. Já o valor reembolsado é o pagamento de um terceiro ao contribuinte como forma de compensação financeira.
São aquelas receitas e despesas decorrentes de transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa.
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