4 – Preliminares de contestação em espécie, conforme art. 337, do CPC/15:4.1 – Inexistência ou nulidade da citação: Com fundamento no inciso I, do art. ... 4.2 – Incorreção do valor da causa: ... 4.3 – Inépcia da inicial: ... 4.4 – Perempção: ... 4.5 – Litispendência: ... 4.6 – Coisa julgada: ... 4.7 – Conexão: ... 4.8 – Continência, art.
preliminares de mérito, indireta ou prejudicial, que englobam questões de prescrição e decadência, por exemplo; mérito em sentido estrito ou direta, que devem ser arguidas em seguida e se referem aos pedidos do autor com suas motivações e a discussão acerca da constituição dos direitos alegados na inicial.
Um ponto importante é que o réu pode alegar em preliminar de mérito sua ilegitimidade ou até carência de interesse processual do autor. Além disso, ele também pode apontar a ausência de algum documento que é indispensável para a ação.
Preliminares6 são as questões, notadamente processuais, que impedem ou postergam a resolução do mérito.
As preliminares ou objeções processuais são as matérias nas quais, se acolhidas, implicarão em extinção dos pedidos sem resolução do mérito. São defesas contra o processo ou contra a ação.
44 curiosidades que você vai gostar
OUTROSSIM, EM TAL PROCEDIMENTO, TODOS OS ATOS SÃO CONCENTRADOS, PODENDO O JUIZ APRECIAR AS PRELIMINARES E DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NO FINAL DA INSTRUÇÃO, EM UM SÓ MOMENTO.
Assim, a parte deverá, em preliminar de apelação, trazer as razões pelas quais determinada decisão interlocutória deve ser reformada e no final do recurso, deve-se pedir para que a apelação seja provida naquela parte. Se a decisão for reformada pelo tribunal, o efeito prático será o mesmo de um agravo retido.
Questões tipicamente preliminares: devem ser resolvidas antes do exame do mérito da ação penal (exceções de suspeição, incompatibilidade ou impedimento, exceções de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte e de coisa julgada, bem como o conflito de jurisdição);
Defesas Processuais ou Preliminares
Elas tratam apenas de aspectos formais. As defesas processuais, de rito ou preliminares carregam este último nome porque devem ser alegadas primeiro, antes de qualquer argumento sobre o mérito do direito que a ação pretende discutir.
A defesa de mérito é aquela em que o réu ataca os fatos que constituíram o direito do autor. Não diz respeito às formalidades processuais, mas ao conteúdo do direito que o autor afirma ser titular.
A discussão de mérito na contestação refere-se, principalmente, à argumentação de direito material do autor da ação impugnada. No entanto, também se subdivide em duas espécies de argumentos: preliminares de mérito, indireta ou prejudicial; mérito em sentido estrito ou direta.
Sendo assim, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito alegar as seguintes preliminares da contestação:inexistência ou nulidade da citação;incompetência absoluta e relativa;incorreção do valor da causa;inépcia da petição inicial;perempção;litispendência;coisa julgada;conexão;
Teses processuais ou preliminares são aquelas que tenham a finalidade de produzir o reconhecimento de nulidades indicadas no art. 564, CPP, dentre outras relacionadas à ampla defesa como o caso de ausência de advogado em qualquer ato (Art.
Quando se refere ao mérito (que, ao contrário das preliminares, é o próprio Direito Material discutido entre as partes), sua alegação no Judiciário pode ser dividida em direta e indireta.
A apelação é um recurso que tem como objetivo impugnar, discutir e atacar uma decisão do julgador que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ou que extingue a execução.
As providências preliminares são medidas tomadas pelo juiz logo após a resposta do réu, encerrando a fase postulatória e preparando para a fase saneadora. Com o objetivo de assegurar o contraditório, estas providências permitem que as partes tenham a mesma chance de defesa.
O procedimento comum, no atualíssimo processo civil brasileiro, pode ser dividido em cinco fases: postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e liquidatária.
O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo processual.
Antecedendo à peça de acusação tem-se a defesa preliminar. É nesse instante em que o acusado pode apresentar sua defesa, reunindo os argumentos necessários. A intenção, nesse caso, é evitar que o juiz venha a receber a denúncia acusatória.
Defesas de Mérito:
Indiretas: ocorre quando o réu traz fatos novos que são impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Ex.: o réu diz que realmente havia a dívida, mas ele já efetuou o pagamento; nesse exemplo o réu alegou um fato extintivo do direito do autor.
Nesta seção do modelo de contestação, cabe ao advogado do réu apresentar um resumo ponto a ponto dos fatos elencados na petição inicial movida pelo autor. É a partir desses fatos que ele embasará a sua defesa, desde as argumentações preliminares até o mérito da contestação.
Mérito é a pretensão apresentada ao juiz com pedido de sua satisfação” (DINAMARCO, Cândido Rangel, Capítulos de sentença, p.
Significado de Mérito
substantivo masculino O que faz com que uma pessoa seja digna de elogio, de recompensa, de premiação. Qualidade apreciável de uma coisa, de uma pessoa; aquilo que torna essa coisa ou pessoa boa.
Dicas práticas para elaborar a defesa préviaFormatação da petição. Antes de abordar o conteúdo da petição em si, é preciso falar um pouco sobre a formatação da petição.Seja direto. ... Padronize a formatação. ... Divida em tópicos. ... Evite muito destaque. ... O que escrever. ... Defesa prévia genérica? ... Revogação da prisão.
Exemplo: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da (vara específica) da Comarca de (cidade/estado)”. De acordo com o art 340 do Novo CPC, existe a possibilidade de protocolar a contestação no foro do domicílio do réu, caso haja alegação de incompetência relativa ou absoluta.
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