As punições podem ser as advertências (verbal ou escrita), suspensão ou a demissão por justa causa. Se a punição não for aplicada naquele instante, a Justiça do Trabalho entende que ocorreu o "Perdão Tácito" e essa punição tardia pode ser revertida.
Termo de Justa Causa: a empresa deve comunicar o funcionário sobre sua dispensa por justa causa, e coletar a assinatura do mesmo no Termo de Justa Causa; Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho: a empresa deve separar 05 vias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho para a homologação.
A legislação não prevê uma forma específica para o empregador comunicar ao empregado a dispensa por justa causa. Por sua vez, as normas coletivas e regulamento de empresa podem estabelecer formas específicas da comunicação, como a escrita.
Os motivos para a justa causa. 1. Ato de improbidade: É cometer qualquer desonestidade com o objetivo de conseguir vantagens pessoais ou para terceiros. Entram nesse grupo: adulteração de documentos, roubo e qualquer tipo de fraude. Neste caso, não é necessário ter sido advertido ou suspenso antes.
Apesar de o empregado estável estar sujeito aos mesmos direitos e deveres dos demais empregados, a sua dispensa por justa causa é um pouco mais delicada e deve ser tratada de maneira rigorosa.
Tem como recorrer? Se a empresa aplicou demissão por justa causa quando não deveria, o trabalhador pode procurar um advogado e recorrer da decisão. O mesmo vale para quando a demissão por justa causa ocorreu antes do tempo devido: caso de uma dispensa por faltas ou atrasos sem nenhuma advertência antes, por exemplo.
Os motivos que levam as empresas a demitir por justa causa são muitos. Porém, quando a empresa decide efetuar este tipo de rescisão do contrato de trabalho, deve se cercar de cuidados para evitar injustiça, abuso de poder e futuros processos trabalhistas.
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