A resposta do reclamado pode consistir de defesa indireta e de defesa direta, apresentada na forma de exceção, contestação, ou ainda reconvenção. A defesa indireta compreende as exceções, e arguições preliminares.
297 do Código de Processo Civil, o qual as divide em três espécies, quais sejam, a contestação, a exceção e a reconvenção. Já no processo do trabalho, o reclamado tem a prerrogativa de se utilizar da defesa indireta do processo, da defesa indireta de mérito e, ainda, da defesa direta de mérito.
A Justiça do Trabalho aceita três formas de defesa. A principal delas é a contestação, prevista no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As outras são a exceção de suspeição e a reconvenção. No caso da contestação, a apresentação pode ser feita oralmente.
Veja a seguir as questões que devem ser observadas em cada uma delas!Preliminares. ... Prejudiciais de mérito. ... Mérito. ... Certifique o prazo. ... Leia a petição inicial com atenção. ... Peça os documentos necessários e testemunhas. ... Realize uma reunião. ... Comece a defesa.
A estrutura de uma contestação trabalhista
Endereçamento. Qualificação/nomen iuris/fundamentação legal. Fatos. Preliminares (em caso de existência).
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I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
A contestação se justifica em razão dos princípios da ampla defesa, do contraditório e também da isonomia (porque o réu deve ter o direito de se manifestar tanto quanto o autor) e do acesso à justiça (pois a contestação é o meio pelo qual o réu irá acessar a justiça naquele caso).
05 dias, 08 dias, 15 dias, defesa em audiência UNA ou após a audiência inicial, são alguns dos prazos atualmente adotados pelos Juízes do trabalho nas varas que atuam. Porém, o certo é que o prazo para contestação não pode ser inferior a 15 dias úteis.
"Artigo 335 — O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: III — prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos".
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