O processo trabalhista conta com 5 etapas: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução.
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos.
De acordo com a análise Justiça em Números 2019 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), um processo leva cerca de 2 anos e 4 meses para ser julgado nas varas estaduais. Depois, a fase de execução (que é a hora em que o pagamento acontece) leva ainda mais alguns anos.
A fase de execução é o passo seguinte, que se caracteriza pelo cumprimento da decisão judicial, em que o juiz determina a uma das partes - pessoas, empresas ou instituições - a reparação de prejuízos. Nesta etapa, é concretizado o direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial.
880 da CLT, o executado será citado para cumprir a decisão ou pagar o valor devido no prazo de 48 horas, ou indicar bens à penhora sob pena de serem penhorados bens tantos quantos bastem para garantir a execução.
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Ela leva, em média, 1 ano e 7 meses. Já a fase da execução é a concretização do direito reconhecido na sentença. Em outras palavras, é quando a parte derrotada deve pagar o que deve ao vencedor do processo. Essa etapa pode se estender por cerca de 4 anos e 3 meses.
O que acontece após a execução ser iniciada? Quando é identificado que a empresa condenada não está cumprindo nem o pagamento e nem os prazos propostos, é iniciada a primeira fase da execução trabalhista. Nessa fase, há um cálculo detalhado, também chamado de liquidação, sobre o valor total da condenação.
Na Justiça do Trabalho, as partes podem fazer acordo em qualquer fase do processo, inclusive na execução, a fim de resolver definitivamente o litígio. A isso se dá o nome de conciliação.
Em média, o processo na Justiça contra o INSS dura 18 meses.
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.
Para ter acesso a essa funcionalidade e consultar processo trabalhista de forma automática, basta acessar o site do respectivo Tribunal do seu Estado ou no site do Tribunal Superior do Trabalho, caso seu processo esteja na referida instância, procurar por “Sistema Push” ou “Push dos Processos” e fazer seu cadastro.
A execução por quantia certa possui o objetivo de expropriar bens do devedor com o intuito de satisfazer a pretensão do credor, respondendo o executado com o seu patrimônio para o cumprimento da obrigação, sendo este presente e futuro.
Além disso, a Lei nº 8.213/1991 estabelece que a autarquia previdenciária tem o prazo de 45 dias para implantar (pagar) o benefício após o seu deferimento. Sendo assim, o pedido poderia demorar até 105 dias (3 meses e 15 dias) para começar a receber o seu benefício.
Porém, isso se refere às aposentadorias, pois a maior parte dos outros benefícios, bem como auxílio doença, LOAS, salário maternidade e pensão por morte têm prazos e etapas bem menores. Assim, em média, esses outros benefícios levam em torno de 60 dias para conclusão no INSS.
Via de regra, a sentença previdenciária prevê o pagamento de um benefício, ou de diferenças de um benefício. Isso quase sempre envolve o pagamento de valores pretéritos, que ensejam correção monetária e juros de mora. Prevê o caput do artigo que a sentença já deverá determinar os índices correspondentes.
Na grande maioria dos processos, durante a audiência ocorrem tentativas de acordo, incentivadas inclusive pelo juiz, de modo que não raro o processo se encerra na própria audiência com o acordo celebrado. Além das audiências, um acordo pode ser celebrado em qualquer outro momento do processo.
9.099, de 26.09.1995 (Lei dos Juizados Especiais), preceitua o seguinte: “Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”.
O art. 916, § 7º, do CPC/2015, veda expressamente a aplicação do parcelamento do débito ao cumprimento de sentença, aplicando-se somente à execução de título extrajudicial.
Não há prazo para os cálculos serem realizados, Vai de acordo com a disponibilidade da contadoria da Vara que seu processo tramita. No mais, o processo já está em fase final, para que você possa receber a sua indenização.
Caso o devedor não seja encontrado, a intimação é feita na pessoa do advogado, que é incumbido de avisar o devedor para o pagamento em 15 dias. Caso a pessoa não tenha advogado, a lei indica a intimação eletrônica, no novo CPC é um requisito da petição inicial conter o endereço eletrônico (e-mail) de ambas as partes.
1. Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa Aguardando prazo – ED . Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa Aguardando ciência até que todas elas sejam consumadas.
Possibilidade 1: Recorrer da parte procedente da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário). Recolher as custas e o depósito recursal. Possibilidade 2: Aguardar o trânsito em julgado e pagar a execução. Possibilidade 3: Fazer um acordo.
Quando recebemos uma sentença, sempre vamos para a última página, onde normalmente está o dispositivo, que é a parte onde o juiz, efetivamente, resolve o processo, atribui a procedência ou improcedência dos pedidos, condenando as partes, distribuindo as custas e a sucumbência (falaremos sobre isso n outro momento).
878 da CLT: Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
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