A diferença básica entre ambas é a existência, ou não, de declaração de vontade, que está presente na escritura, e ausente na ata. A ausência de manifestação de vontade é justamente o que caracteriza o fato jurídico, que é o objeto da Ata Notarial”. (Brandelli, 2004).
A ata pode ser classificada em formal e informal. A diferença está no grau de formalidade e importância da reunião a ser realizada. Elas se diferenciam principalmente na construção da estrutura.
Principais Características da ATA
Redação técnica; Linguagem formal; Polifonia textual; Texto de Valor jurídico.
O que é uma ATA? É um documento que registra resumidamente e com clareza as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembléias. Deve ser redigida de maneira que não seja possível qualquer modificação posterior.
5) A Ata Notarial se destina a registrar um fato existente a partir da observação. A Escritura se destina a dar existência a um fato – ato ou negócio jurídico – a partir de uma manifestação de vontade(s).
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A ata notarial tem como objetivo comprovar fatos, coisas, pessoas ou situações de sua existência ou de seu estado. É necessário o testemunho de um tabelião ou pessoa autorizada no cartório. Sendo assim, serve como prova de veracidade para fins judiciais.
As atas notariais que digam respeito a assuntos não patrimoniais são cobradas por folha, sendo a primeira no valor de R$ 531,54 (quinhetos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos) e as demais R$ 268,41 (duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos).
O modelo de ata deve ser:com margens dos dois lados (livro de ata) e formatadas em editor de texto que não permita alteração, como o PDF, por exemplo;sem parágrafos ou alíneas (ocupando todo o espaço da página);sem abreviaturas de palavras ou expressões;com números escritos por extenso;sem rasuras nem emendas;
A ata é um relato resumido do que foi discutido e normalmente é redigido por uma secretária executiva. porque nenhum detalhe pode passar despercebido. Por mais informal que seja o ambiente de trabalho, toda reunião deve ter registrada e transmitida a todos os participantes.
Uma ata, normalmente, é um documento oficial que não pode ter nenhuma mudança após ser redigido, por isso não costuma-se usar espaçamentos nem parágrafos neste tipo de texto, além de tudo, o livro ou caderno de atas tem margens em ambos os lados, e caso a ata seja digital, o arquivo tem que ser salvo em um tipo que não ...
Toda ata deve conter a data, hora e o nome de todas as pessoas presentes. A assinatura de todas as pessoas que participaram da reunião na ata também é indispensável para que se possa ”lavrar a ata”, isto é torná-la um instrumento oficial de registro da reunião.
Toda ata deve contar com a data, hora e nome de todas as pessoas envolvidas. A assinatura dos presentes que participarão da reunião também é necessária para que se possa ter tudo o que é preciso para tornar o registro um instrumento oficial, que poderá ser divulgado no Diário Oficial da União.
Qual a diferença da ata informal e formal? A ata formal – ou ata de reunião oficial – deve ser assinada por todos os integrantes, devendo conter todas as informações que foram previamente discutidas e, também, deve ser obrigatoriamente registrada em cartório.
Da ata informal ou ata simplesa data;o local;o horário de início e término da reunião;as pessoas presentes, identificadas pelos nomes e respectivos cargos;a pauta do assunto discutido, contendo as principais informações;um resumo das discussões; e.um registro das decisões tomadas.
Geralmente são os seguintes:Data, hora e local da reunião;Nomes dos participantes da reunião e dos ausentes, e seus respectivos cargos;Aceitação ou correções/alterações das atas de reuniões anteriores;Decisões tomadas sobre cada item da agenda.
Ata é uma gíria que surgiu num meme da Internet. Apesar de ser frequentemente utilizada, a sua escrita não está correta. A forma mais correta de escrita dessa expressão é “Ah, está!”, indicando que algo está certo ou está bom.
Ata notarial digital
Caso não tenha Certificado Digital, é possível emitir qualquer um dos modelos existentes no próprio cartório. Para isso, será necessário comparecer ao cartório somente uma vez. No caso do Certificado Digital e-Notariado (próprio para a realização de atos notariais digitais), a emissão é gratuita.
Telefone ou remeta-nos uma mensagem com indicação dos fatos que deseja verificar. Agendaremos a presença no local, na hora indicada. Remeteremos uma minuta para sua conferência. Prazo: 1 a 2 dias úteis.
A ata notarial possibilita o registro de fatos com um grau de detalhamento e confiabilidade extraordinário, considerando a possibilidade de ser complementada com documentos de imagens e sons. Trata-se de instrumento valioso para a composição de provas em processos judiciais.
A ata notarial, como vimos, é um instrumento de valor legal, de ampla utilização jurídica e que pode ser emitido de forma rápida e segura em cartório de notas.
Reuniões Formais: representam os tipos de reuniões que exigem maior preparação para a sua realização, muitas vezes, são regidas por legislações específicas (por exemplo, Assembleias Gerais para empresas de Capital Aberto), por isso, são mais complicadas e podem variar de um país para outro, ou mesmo de organização para ...
O que é Reunião formal:
Diz-se de uma reunião que segue formalidades e normas de etiqueta.
O que deve incluir uma ata da reunião?Data e hora da reunião.Nomes dos participantes presentes e ausentes.Itens da agenda discutidos durante a reunião.Acompanhamento de ações tomadas desde a reunião anterior.Decisões tomadas e ações de acompanhamento.
Assim, repete a estrutura de local, data, horário, nome das pessoas presentes ou da entidade que realizou a reunião, a pauta e as decisões que foram tomadas, as atribuições de tarefas, o registro dos acordos realizados, a fórmula de fechamento e as assinaturas dos presentes.
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