As circunstâncias legais são específicas ou nominais, constantes no texto legal, podendo ser: agravantes, atenuantes e causas gerais de aumento e de diminuição da pena, localizadas da Parte Geral do Código Penal, e ainda as qualificadoras e causas especiais de aumento e de diminuição, localizadas na Parte Especial do ...
59 do Código Penal brasileiro: culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima .
As circunstâncias do crime são bastante amplas, pois abarca o tempo, lugar, meio e modo de execução do delito, além de outras características que envolvam a infração.
Na primeira delas, avaliam-se as circunstâncias chamadas "judiciais", constantes do caput, do artigo 59, do Código Penal: culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade do sentenciado; motivos, circunstâncias e conseqüências da infração penal; e, ainda, comportamento da vítima.
"(...): Quando ocorre concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, devem prevalecer, sobre as circunstâncias objetivas, as de cunho subjetivo, que o CP classifica como preponderantes, ou seja, as que resultam ou se originam dos motivos do crime, personalidade do agente e reincidência.
29 curiosidades que você vai gostar
Circunstâncias atenuantes são as causas de diminuição de pena por um crime, como o fato do réu ser menor de 21 anos, por exemplo. Elas estão previstas no Artigo 65 do Código Penal (CP). ... Reparação do dano antes da data do julgamento, ou a tentativa de evitar ou diminuir as consequências do crime.
Art . 67 - No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes ( grifo ), entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
No primeiro grupo, estão as circunstâncias subjetivas ou pessoais, compostas pela culpabilidade, antecedentes, conduta, personalidade e motivos. No segundo grupo, estão as circunstâncias objetivas ou reais, compostas pelas circunstâncias e consequências do fato e comportamento da vítima.
Já na segunda acepção a culpabilidade diz respeito ao maior ou menor grau de reprovabilidade da conduta do agente. É com este sentido que a culpabilidade é empregada no art. 59 do CP. O juiz analisa se a conduta do agente reclama uma pena maior porque seu grau de reprovabilidade excede aquele inerente ao tipo penal.
Quanto tempo demora para cair um depósito em envelope na caixa?
Quais as características da produção em massa?
Qual marca de celular está em primeiro lugar?
Quais são os desafios para a manutenção do futuro?
É verdade que o microondas causa câncer?
Como ocorre a tradução de proteínas?
Qual a ação mais cara do mundo?
Como se escreve por extenso 60?
Como pular uma linha no algoritmo?
O que significa ser capitalista?
Como adicionar uma coluna na tabela no Oracle?
Como ver imagens mais antigas no Google Maps?
Quando o cabelo do bebê começa a mudar?
Quais os 3 principais objetivos da agricultura sustentável?
Quais são as três causas de conflitos e tensões entre países?
Quais são as disciplinas que cai na primeira prova do Enem?
Como fazer a bateria do celular gastar menos?