Não podem ser considerados como salário o pagamento de seguros de vida, cursos (para o trabalhador ou seus dependentes), previdência privada e transporte para o serviço.
a) Pagamento de combustível usado para o trabalho não integra o salário;b) Alimentação fornecida pela empresa não configura salário in natura se há participação do empregado;c) Empréstimo de imóvel para residência de empregado após transferência de cidade foi considerado salário;
Não são considerados como salário-utilidade os bens fornecidos como instrumento de trabalho para atender as necessidades do serviço, como vestuário, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado que são utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
não são consideradas salariais as utilidades fornecidas pelo empregador ao seu empregado à conta de assistência médica, seguro de vida e previdência privada. não são consideradas salariais as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado, vendedor viajante.
Não é considerado como salário o valor correspondente ao vale-cultura. III. São considerados como salário os seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdência privada. IV.
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Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
III. Não é salário o vestuário fornecido pelo empregador ao empregado para ser utilizado no local de trabalho. IV. As diárias para viagem pagas ao empregado, integram o salário quando excederem de 50% do valor deste.
serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador com assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde.
Tipos de salárioSalário mínimo. É o valor mínimo fixado pelo governo para o pagamento de funcionários com jornada diária a partir de 8 horas. ... Salário profissional ou piso salarial. ... Salário base ou bruto. ... Salário líquido. ... Salário indireto. ... Fixa. ... Funcional (ou meritocrática) ... Variável.
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