A doutrina registra a existência de três sistemas de valoração da prova: o sistema da prova legal, o sistema da íntima convicção do juíz e o sistema do livre convencimento motivado, sobre os quais nos debruçaremos adiante.
A valorização da prova consiste em se examinar o valor jurídico atribuído a uma prova (como, por exemplo, não se admitir prova que a lei admite), e não em se reexaminar a prova produzida para verificar se ela foi corretamente interpretada, hipótese essa que é de reexame de prova, para o qual não é cabível o recurso ...
O juiz é o destinatário direto da prova mas as partes e outros interessados são os destinatários indiretos. Todos os sujeitos do processo tem que que se convencer que aquela prova que foi produzida foi determinante para decisão proferida pelo juiz.
O juiz vale-se de 3 sistemas utilizados para valorar as provas: Sistema da íntima convicção; Sistema das regras legais; Sistema da livre convicção.
Por esse sistema “cada prova tinha um valor preestabelecido em lei, inalterável e constante, de sorte que ao juiz não era livre a avaliação, agindo bitolado pela eficácia normativa”, segundo explica Adalberto Camargo AranhaDa prova no processo penal.
O Ministro Athos Gusmão Carneiro bem ensina que o erro na valoração da prova ensejador do recurso especial é verdadeiro erro de direito, consistente em que a Corte de origem tenha decidido com base em prova, para aquele caso, vedada pelo direito positivo expresso.
Para ADOLF SCHÖNKE, o princípio da livre apreciação das provas é "aquele segundo o qual o Juiz é livre na valoração dos fatos que lhe foram apresentados". ... O juiz é livre para se convencer acerca dos fatos, mas os elementos para essa convicção são apenas os existentes nos autos.
Daí concluir-se que o destinatário da prova é o juiz. ... Uma reflexão é essencial de ser feita: a prova é o instrumento que faz com que o direito pleiteado no caso concreto seja deferido em favor do autor ou do réu, assim, é um instrumento essencial do processo e dos atos das partes.
O princípio do livre convencimento motivado do juiz elencado nos artigos 1 do Código de Processo Civil Vigente, diz respeito à produção de provas, diligências, além da apreciação das provas e fatos, e circunstâncias constante dos autos.
Além da classificação da valoração da prova, existem também os sistemas de valoração da prova, que foram evoluindo ao passar do tempo. Um dos sistemas já definia o valor de determinadas provas, que era chamado de sistema legal. Também havia o sistema livre, no qual o juiz sem interferência definia os valores das provas apresentadas.
Portanto, pode-se afirmar que as provas se destinam a comprovação dos fatos, apresentando como objeto os fatos da causa; a finalidade de formar a convicção do juiz. O novo Código de processo civil dispõe, em seu artigo 373, que o ônus da prova cabe a quem acusa, ou seja, o autor.
Mas esse meio de prova não é frequente pela falta de oportunidades. Assim, o juiz busca meios substitutivos de prova, chamados de representação, que se dá mediante coisas (documentos) e, não sendo os fatos registrados, através de relatos de pessoas, seja das partes, testemunhas e peritos.
O sistema de provas é o critério utilizado pelo juiz para valorar as provas dos autos, alcançando a verdade histórica do processo. Três foram os principais sistemas adotados. (RANGEL, 2015, p. 515)
Como habilitar o Pix na máquina getnet?
Como interpretar um certificado de calibração de balança?
Como usar o PayPal na minha loja virtual?
Como configurar o Outlook para não apagar as mensagens do servidor?
Como usar o Paint para fazer convites?
Tem Justiça gratuita na Justiça do Trabalho?
Como fazer uma animação grátis?
Como funciona tudo por 1 real no iFood?
Qual número para solicitar cartão de crédito Itaú?
Como solicitar prévia de reembolso Bradesco Saúde?
Como usar o PowerPoint online grátis?
O que escrever para enviar recebidos?
Como pedir pausa no consignado?