Quais os recursos cabíveis no processo do Trabalho?

Pergunta de Renato Bruno Esteves de Teixeira em 30-05-2022
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Os 8 tipos de recursos no processo do trabalhoEmbargos. No juridiquês, embargo é o nome dado a qualquer autorização legal para suspender um ato em defesa de um direito. ... Embargos de Declaração. ... Recurso Ordinário. ... Agravo de Petição. ... Recurso de Revista. ... Recurso Extraordinário. ... Agravo. ... Agravo de Instrumento.

Quais são os recursos cabíveis na Justiça do Trabalho?

Conforme o artigo 893 da CLT, das decisões proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos; recurso ordinário, embargo de declaração, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos ao TST, agravo regimental, recurso adesivo e recurso extraordinário.


Quantos recursos existem no processo trabalhista?

Existem oito tipos de possíveis recursos na esfera trabalhista. Para entender como funciona, vale a pena analisar alguns dos principais deles, quais sejam, os embargos, embargos de declaração, o recurso ordinário e o recurso de revista.

Quais os recursos cabíveis na fase de execução do processo trabalhista?

O exeqüente pode apresentar um recurso chamado "impugnação à sentença de liquidação". Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à execução".

Quais são os recursos cabíveis no processo do Trabalho e os prazos para apresentação de cada um?

Via de regra, os recursos trabalhistas possuem o mesmo prazo, que é de 8 (oito) dias, tanto para recorrer quanto para contra-arrazoar. Obs.: os embargos de declaração têm prazo de 5 dias; o recurso extraordinário tem prazo de 15 dias; e o agravo de instrumento em recurso extraordinário tem prazo de 15 dias.

3 - Recursos no Processo do Trabalho


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Qual o recurso cabível em execução e o prazo para interposição?

“Art. 197 (alteração). Das decisões e sentenças proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo em execução, no prazo de 10 dias, sem efeito suspensivo.

Qual o último recurso de um processo trabalhista?

Não havendo matéria constitucional a ser apreciado, o TST será a última instância para efeito de julgamento de matérias relacionadas ao Direito do Trabalho. No processo do trabalho a regra é o efeito devolutivo, que ocorre quando a questão for devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal.

Qual é o recurso apropriado para impugnação das decisões proferidas na fase de execução trabalhista?

O recurso cabível na execução trabalhista é o agravo de petição em Jurisprudência.

É possível fazer acordo em fase de execução?

Notícias do TST. Na Justiça do Trabalho, as partes podem fazer acordo em qualquer fase do processo, inclusive na execução, a fim de resolver definitivamente o litígio. A isso se dá o nome de conciliação. ... Segundo a magistrada, o acordo traz benefícios para todos.



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