Os jurados são sorteados e fazem um juramento de julgar com imparcialidade e de acordo com a consciên- cia e os ditames da justiça, assumindo seus lugares no plenário. Após, são ouvidas as testemunhas e o acusa- do, para que possam dar suas versões do fato.
O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. ... Os jurados decidem sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido.
Os jurados podem julgar casos de assassinato, tentativa de assassinato, aborto e incentivo ao suicídio. Todos esses crimes são levados a Júri Popular, menos os casos de aborto em que a pena for igual a superior a um ano, porque então o processo será extinto, não havendo necessidade de julgamento.
Jurado é toda pessoa não magistrada, investida na função de julgar no órgão coletivo que é o Tribunal do Júri.
De acordo com a legislação brasileira, são eles: homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Paulo Markowicz explica as razões para tal definição.
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Competência, desaforamento, alegações finais, absolvição sumária, impronúncia, pronúncia, desclassificação e sentença. O Tribunal do Júri é competente para julgar os determinados crimes, EXCETO: a) homicídio qualificado e aborto. ... c) latrocínio e aborto.
Os crimes dolosos contra a vida que devem ser julgados pelo Tribunal do Júri são: Homicídio (artigo 121 do CPP), Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (artigo 122 do CPP), Infanticídio (artigo 123 do CPP) e aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento e aborto provocado por terceiro (artigos 124 e ...
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. ... Os jurados serão escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade.
A função de jurado constitui um serviço público relevante e é essencial para a Justiça.... Por isso, os que cumprem essa função têm direito a alguns benefícios: Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos.... Há universidades que usam o critério para desempatar vestibulares.
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