A lei nº5692/71 modificou a estrutura de ensino do país, na qual o curso primário e o antigo ginásio se tornaram um só curso de 1º grau. Foi uma lei promulgada no contexto da ditadura civil-militar e que trouxe permanências e mudanças nas concepções de educação que vinham se desenhando no período.
Em 1971, o governo militar instituiu a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus, depois de tramitação sumária no Congresso. A Lei 5.692 mudou a organização do ensino no Brasil. Numa alteração radical, o 2º grau passou a ter como principal objetivo a profissionalização.
A primeira LDB (LEI 4024/61) foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948, foram necessários treze anos de debate até o texto final.
A Lei de Diretrizes e Bases manteve a obrigatoriedade do ensino de disciplinas tradicionais, como história, geografia, português e matemática. Referendou a obrigatoriedade da educação artística no ensino básico, além de educação física e religião.
Sucintamente a lei visava: à profissionalização do então ensino secundário, na tentativa de unificar os antigos ensino primário e médio, eliminando as diferenças entre os ramos secundário – agrícola, industrial, comercial e normal.
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A Lei 5692/71 veio estabelecer a obrigatoriedade da Orientação Educacional, reforçando o foco no aconselhamento vocacional e no ajustamento ao ensino profissionalizante. A partir daí, houve adaptação do currículo dos cursos de formação do Orientador Educacional.
Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências. Art. 1º O ensino superior tem por objetivo a pesquisa, o desenvolvimento das ciências, letras e artes e a formação de profissionais de nível universitário. Art.
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
No Brasil a lei que determina as normas e regulariza a situação do ensino é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Nº 9394/96), que mais tarde levaria o nome de “Lei Darcy Ribeiro”, em póstuma homenagem ao seu criador.
Estrutura da LDB (Lei 9394/96)Título I - Da educação (Artigo 1º)Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Artigos 2º e 3º)Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar (Artigos 4º ao 7º-A)Título IV - Da Organização da Educação Nacional (Artigos 8º ao 20)
Assim é que a primeira LDB (BRASIL, 1961) volta-se para a base curricular dos três graus de ensino por ela consignados: o primário, o médio e o superior. A finalidade do grau primário é “o desenvolvimento do raciocínio e das atividades de expressão da criança e a sua integração no meio físico e social” (Art.
Para Hamilton Werneck, pedagogo e especialista em educação, a LDB de 1961 representou um grande avanço para o ensino nacional. De acordo com ele, antes disso, o ensino era basicamente conservador e vertical: professor ensina, aluno aprende. Como instrumento de aprendizagem, apenas quadro negro, lápis e papel.
A Lei nº 4.024/61: Uma lei específica para a educação.
Houve uma descentralização, na qual à União cabia a função de coordenar a ação educativa em âmbito nacional e aos estados ficou-lhes reservada a incumbência de organizar seus próprios sistemas inclusive todos os níveis e modalidades de ensino.
O conceito deda educação é firmado em quatro Pilares são eles: pilares que são: aprender a conhecer aprender a fazer, aprender a viver com os outros e aprender a ser. Estes são itens fundamentais para a transmissão da informação e da comunicação adaptada à sociedade.
A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é considerada a lei mais importante no que se refere a educação. Conhecida também por Lei Darcy Ribeiro, é composta por 92 artigos que abordam temas variados sobre a educação do nosso País.
AVANÇOS A Lei 9.394/96 representa um passo à frente no âmbito da descentralização do processo educativo, dando certa autonomia às escolas e flexibilizando também a gestão dos centros de ensino superior.
A finalidade da Educação, principalmente em países como o Brasil, deve ter como principais objetivos a formação humana do educando, transformando a escola em uma prática regular de vivências de cidadania, equidade, inclusão e socialização.
Qual é a importância da legislação educacional? A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.
LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 58 p. Conteúdo: Leis de diretrizes e bases da educação nacional – Lei no 9.394/1996 – Lei no 4.024/1961.
O ensino superior brasileiro sofreu diversas reformas em sua estrutura, entre elas podemos destacar a Reforma Universitária de 1968. Entre as principais características do ensino superior está o processo de privatização das instituições e o desenvolvimento de instituições de pequeno porte.
A Reforma de 1968 produziu efeitos paradoxais no ensino superior brasileiro. Por um lado, modernizou uma parte significativa das universidades federais e determinadas instituições estaduais e confessionais, que incorporaram gradualmente as modificações acadêmicas propostas pela Reforma.
O forte crescimento da população estudantil, as limitações orçamentárias e as novas tecnologias de informação são as mudanças mais perceptíveis encontráveis no ensino superior e na profissão acadêmica.
O principal papel da Orientação Educacional será ajudar o aluno na formação de uma cidadania crítica, e a escola, na organização e realização de seu projeto político pedagógico. Isso significa ajudar nosso aluno “por inteiro”: com utopias, desejos e paixões.
mediar possíveis conflitos entre docentes, alunos e demais membros da comunidade; organizar e realizar projetos político-pedagógicos e da proposta pedagógica da escola; conhecer a legislação educacional do país; participar do currículo pleno escolar.
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