O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) é um órgão público, criado em 2014, com o objetivo de promover e defender os direitos humanos no Brasil.
Conheça: 5 ONG s de Direitos Humanos no BrasilOlodum, BA (Arte e Cultura; Discriminação racial)Centro de Promoção da Saúde, RJ (Saúde)Operação Amazônia Ativa, MT (Questão indígena)Centro de Valorização da Criança, PA (Crianças e Adolescentes)Themis, RS (Mulheres; Acesso à justiça)
Organizações dos Direitos HumanosORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.Anistia Internacional:Centro de Ação dos Direitos Humanos:Human Rights Watch:Direitos Humanos Sem Fronteiras (Human Rights Without Frontiers):Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (NAACP):Simon Wiesenthal Center:
Art. 2o O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Justiça, tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, corretivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações que lhes são contrárias.
E importante saber que as autoridades públicas são responsáveis pela efetivação dos direitos humanos. Países como o Brasil assinaram os documentos se comprometendo a respeitar, garantir e proteger esses direitos. ... O povo tem poder legítimo de exigir do Estado o cumprimento dos direitos humanos.
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Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
Reunida em Paris, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de Assembléia Geral, lançou, em dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento é formado por 30 artigos e surgiu no rastro da Segunda Guerra Mundial.
Entre suas atribuições, está o dever de articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividades nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco.
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.
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