Além disso, duas modalidades de licitação deixam de existir e cedem lugar a uma nova. As modalidades convite e tomada de preço foram excluídas da lei, restando apenas o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e a ousada modalidade de diálogo competitivo.
É preciso lembrar que, desde que a Nova Lei de Licitações foi assinada, as modalidades carta-convite e tomada de preços foram extintas e uma nova modalidade de licitação entrou em vigor, chamada de Diálogo Competitivo.
Com a Nova Lei de Licitações duas modalidades de licitação foram definitivamente excluídas. São elas: o convite e a tomada de preços. Além disso, a Lei 14.133/21 também apresentou e instituiu a modalidade de Diálogo Competitivo.
Posto isso, o processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, possui novos critérios de julgamento, além daqueles previsto na legislação anterior, sendo eles, segundo artigo 33, o de maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico e de maior retorno econômico, além daqueles da Lei 8.666/93: menor preço, ...
A proposta da Lei 14.133, mais do que substituir leis anteriores é oferecer processos licitatórios que, ao menos em sua teoria, sejam mais condizentes à atualidade. Vigente por quase três décadas, a Lei 8666/93 já apresentava defasagem em relação à sociedade brasileira de 2021.
22 curiosidades que você vai gostar
A Lei 14.133/2021 foi publicada em 01/01/2021 e entrou em vigor na data de sua publicação, conforme determinado em seu artigo 194. Outrossim, o Artigo 193 menciona que “REVOGAM-SE” as leis anteriores através de 2 incisos, senão vejamos: Art. 193.
A Nova Lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de abril de 2021.
A Lei nº 8.666/93 não foi revogada AINDA. Ela será aplicada por mais 2 anos. Em relação aos editais ANTIGOS, acreditamos que será cobra a Lei nº 14.133/21. Por isso já vamos incluí-la nos cursos.
A Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - entrou em vigor em 01 de abril de 2021 dispondo que as licitações referentes a compras e contratações de serviços de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e as contratações de obras e serviços de engenharia de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) ...
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