De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor que tem uma PPD (Permissão para Dirigir) não pode receber multas gravíssimas (7 pontos), graves (5 pontos) ou ainda, ser reincidente em multas médias (4 pontos) durante um ano.
Um condutor com PPD não pode tomar multa grave (5 pontos) ou gravíssima (7 pontos). Mais de duas infrações médias (4 pontos) também irão acarretar em problemas ou impossibilidade de adquirir a habilitação definitiva.
Sendo assim, o condutor, na verdade, não perde a sua CNH provisória por um determinado número de pontos e sim pela natureza da infração cometida. Isso significa que o motorista que está no período da carteira provisória tem que ter um cuidado ainda maior com as multas de trânsito.
Se o motorista na provisória deixa de fazer a indicação de condutor em nome de quem realmente cometeu a infração, acaba assumindo a pontuação, podendo perder a chance de pegar a habilitação definitiva.
Para o usuário que tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, o limite é de 04 pontos. E, para o usuário que tem uma CNH definitiva, o limite é de 20 pontos.
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Essa pontuação é cumulativa e seu limite é de 20 pontos. Caso você atinja esse número máximo de pontos, sua CNH será suspensa.
Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos, como era antes. De acordo com o texto aprovado, para os motoristas que exercem atividade remunerada, a suspensão da CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas.
Vale ressaltar que o permissionário poderá dirigir com PPD vencido por no máximo 30 dias. A permissão poderá ser trocada para CNH definitiva a partir do 1º dia útil após o vencimento, desde que no prontuário do condutor não conste bloqueio (registros de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infração média).
Em que situações o motorista pode perder a habilitação provisória? De acordo com o que citamos anteriormente, ao cometer uma infração de natureza grave ou gravíssima ou reincidir em infração média, o condutor pode perder a sua PPD e ter que começar o processo de habilitação do zero.