Quais meus direitos na separação?

Quais meus direitos na separação?

Quero me separar quais são os meus direitos?

• Direito ao nome de solteiro. Quem tem direito a assinar novamente como solteiro é tanto o homem quanto a mulher. ...
• Direito à metade dos bens do casal. O Código Civil (essa é a lei civil do Brasil – lei n. ...
• Direito à pensão alimentícia. ...
• Direito à Guarda dos filhos.

Qual o valor da pensão alimentícia para esposa?

Ainda restam inúmeras dúvidas quanto ao percentual devido para pagamento de pensão alimentícia, visto que geralmente as decisões judiciais giram em torno de 10 a 30% do salário/remuneração, porém já houve casos em que o percentual fixado foi de 50% da remuneração.

Como fazer a separação?

Este procedimento, contudo, é custoso e os resultados financeiros podem não ser suficientes para a quitação do financiamento junto ao credor e a divisão do saldo entre as partes. Na hora da separação, é importante consultar um advogado para que ele contribua para que haja um consenso.

Como proceder na divisão do imóvel financiado em meio ao divórcio?

I da Lei 10.406/02 (Entram na comunhão: os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, AINDA QUE SÓ EM NOME DE UM DOS CÔNJUGES). Mas como então devo proceder com a divisão do imóvel financiado (e suas eventuais parcelas) em meio ao divórcio?

Como ficará o imóvel obtido durante o divórcio?

É muito importante definir no momento da separação ou divórcio como ficará a questão do imóvel obtido com financiamento durante o casamento. Isto deve ocorrer independentemente de a propriedade ter sido adquirida na proporção de 50% para cada um dos cônjuges ou o financiamento ter sido integralmente pago por apenas um deles.

Quais as complicações do processo de separação?

Além de toda questão sentimental, o processo de separação envolve uma série de complicações judiciais. Entre elas, a situação do imóvel. Afinal de contas, o imóvel fica com quem? A resposta para essa pergunta varia de situação para situação.

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