Quero me separar quais são os meus direitos?
Ainda restam inúmeras dúvidas quanto ao percentual devido para pagamento de pensão alimentícia, visto que geralmente as decisões judiciais giram em torno de 10 a 30% do salário/remuneração, porém já houve casos em que o percentual fixado foi de 50% da remuneração.
Este procedimento, contudo, é custoso e os resultados financeiros podem não ser suficientes para a quitação do financiamento junto ao credor e a divisão do saldo entre as partes. Na hora da separação, é importante consultar um advogado para que ele contribua para que haja um consenso.
I da Lei 10.406/02 (Entram na comunhão: os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, AINDA QUE SÓ EM NOME DE UM DOS CÔNJUGES). Mas como então devo proceder com a divisão do imóvel financiado (e suas eventuais parcelas) em meio ao divórcio?
É muito importante definir no momento da separação ou divórcio como ficará a questão do imóvel obtido com financiamento durante o casamento. Isto deve ocorrer independentemente de a propriedade ter sido adquirida na proporção de 50% para cada um dos cônjuges ou o financiamento ter sido integralmente pago por apenas um deles.
Além de toda questão sentimental, o processo de separação envolve uma série de complicações judiciais. Entre elas, a situação do imóvel. Afinal de contas, o imóvel fica com quem? A resposta para essa pergunta varia de situação para situação.
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