12 livros disponíveis em domínio público para ler na quarentena
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41 Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Assim, conclui-se que a obra autoral entra em domínio público após 70 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente da morte do autor.
“Cair em domínio público” é uma expressão usada para dizer que uma obra pode ser reproduzida, distribuída, traduzida, publicada ou adaptada sem a necessidade de autorização.
Você é responsável por verificar se uma obra é de domínio público antes de enviá-la ao YouTube. Não há uma lista oficial de obras de domínio público No entanto, existem alguns recursos on-line que podem ajudar.
O Portal Domínio Público é uma biblioteca digital editada pelo Ministério da Educação do Brasil, cujo lançamento se deu em 2004, com acervo inicial de 500 obras. Ultrapassou os 198 mil títulos em seu acervo em 2014: 182 mil em arquivos de texto e 15 mil em outras mídias.
O domínio público é uma espécie de limitação temporal dos direitos patrimoniais de autor, ou seja, do direito exclusivo de usar, fruir e dispor da obra. Isso significa que, uma vez transcorrido certo prazo, qualquer um pode utilizar tais obras sem a prévia e expressa autorização dos titulares (ou herdeiros).
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