A compra e venda pode ocorrer por meio de instrumentos particulares. Se a dúvida é se o contrato de gaveta tem validade, a resposta é não. Porém, você pode fazer a escritura pública no tabelião de notas, lavrar esse documento ao registro público e garantir essa informação na matrícula do imóvel.
Sem a existência da escritura a negociação do imóvel entre vendedor e comprador só poderá ser feita através de um contrato de gaveta, que é um contrato que fornecerá direitos legais entre as partes envolvidas, mas não garante a transferência da propriedade do imóvel para o comprador, pois não será possível o registro ...
Assim, havendo uma escritura de posse ou instrumento particular de posse, é possível regularizar o imóvel, seja por meio da Ação de Usucapião ou Ação de Adjudicação Compulsória, vez que se trata de documentos válidos e utilizados judicialmente. Em caso de dúvidas, procure um Advogado de sua confiança.
Se sim, o que fazer? Primeiramente, cumpre esclarecer que, quem possui apenas contrato de compra e venda não é dono, mas sim, POSSUIDOR! Ou seja, o contrato de compra e venda não é capaz de transferir a propriedade do imóvel, mas tão somente, a posse deste.
Primeiramente, cumpre esclarecer que, quem possui apenas contrato de compra e venda não é dono, mas sim, POSSUIDOR! Ou seja, o contrato de compra e venda não é capaz de transferir a propriedade do imóvel, mas tão somente, a posse deste. Mas então para que serve o contrato, já que ele não transfere a propriedade do bem??
Também ressalta-se que o contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda, não significa a transferência da propriedade para o nome do comprador, pois, para que isso ocorra, existe um procedimento a ser seguido.
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